Senador Pinheiro pede que Collor corrija os erros e apresente as considerações no plenário para votar logo a matéria
O senador Fernando Collor (PTB-AL) violou dois itens do regimento interno do Senado com intuito de postergar ainda mais a votação do projeto de Lei de Acesso a Informação (PLC 41/2010).
Pelo regimento, como o PLC 41 tramita em regime de urgência (recurso que visa dar maior celeridade na aprovação da matéria, colocando-a para ser analisada em plenário), o relatório de Collor deveria ser apresentado no plenário da Casa e não na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o que foi feito na semana passada.
A segunda transgressão no regimento se dá no rito do pedido de vistas. Em regra, quando um parlamentar solicita vistas a um projeto a fim de melhor estudá-lo, automaticamente ele deve constar na pauta de votações da semana seguinte.
Collor alegou que não colocou a Lei de Acesso a Informação na pauta da sessão de desta quinta-feira (01/09) da CRE porque recebeu 60 emendas de parlamentares ao substitutivo. Ele entende que isso é indício de que os senadores precisam de mais tempo para analisar o projeto.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos defensores do PLC 41, comentou a manobra do colega. Para ele, essa foi a forma que Collor encontrou de tentar trabalhar a questão do sigilo eterno
“É uma tentativa de procrastinar, de retardar a apreciação de uma matéria dessa importância. Espero que o senador Collor não faça mais nenhum tipo de atropelo ao regimento e que a gente, em nome até da boa convivência política, possa votar. Vamos apreciar as ponderações dele”, argumentou.
O substitutivo
A nova redação, apresentada por Collor na semana passada, acaba, entre outras coisas, com: a possibilidade de qualquer cidadão requerer, sem justificativa uma informação, o sigilo eterno para documentos oficiais e a criação de uma comissão para analisar o tempo de segurança necessário para que um dado oficial torne-se público.
Veja ponto a ponto as alterações que o substitutivo de Collor traz para o projeto.
Veja o PLC 41.
Veja o quadro comparativo do substitutivo apresentado por Fernando Collor com a redação atual do projeto
Catharine Rocha
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
