Ações do Governo conseguem reduzir impactos da seca e das chuvas

Os fenômenos climáticos extremos nunca castigaram tanto as terras brasileiras. Nem as tragédias por excesso de chuvas, como desmoronamentos de casas e rompimentos de barragens, ou a demasia de sol que costuma castigar o sertão com a falta de água causaram tanto prejuízo. Um verdadeiro recorde de municípios em situação de emergência foi atingindo neste ano. Dos 5.564 municípios existentes no País, 2.339 (ou 42%) tiveram as circunstâncias de vulnerabilidade das pessoas reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional, até o dia 22 de agosto, data da última atualização. Apesar deste cenário, a população sente menos os danos, graças ao empenho do Governo Federal em dar dignidade e cidadania à população.

Em todo o Brasil, apenas três estados (Amapá, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal não possuem nenhum município com portarias de reconhecimento de situação de emergência – medida que serve de autorização para acesso a benefícios e créditos liberados pelo Governo Federal. Os demais 23 estados federativos estão conseguindo amenizar os impactos negativos com a ajuda dos programas sociais e dos recursos repassados diretamente às prefeituras – um total de R$ 120 milhões até o momento.

A maior parte ou 1.944 municípios castigados pelo clima sofrem com a longa estiagem. O Nordeste, que é a região mais atingida, por exemplo, possui 1.167 cidades em situação crítica. Em algumas áreas não se vê cair do céu um pingo d’água desde o ano passado, por isso, existe a expectativa de que novas portarias de situação de emergência saiam até o fim do ano. Mesmo assim, os moradores da região, que assistem as plantações e rebanhos morrerem e os açudes e cisternas secarem, estão resistindo melhor.

Diferentemente da seca de 1993, em que o medo da fome e da sede levou às pessoas a cometerem atos de violência, como roubos e saques; em 2012, em que se vive a pior estiagem da história, a paz impera. Entidades como a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) e a ONG Caatinga apontam os programas Bolsa Família e Bolsa Estiagem como os responsáveis por essa mudança de cultura. Eles que “garantem a alimentação das pessoas”, destacou a ASA em um manifesto.

Segundo o Ministério da Integração, só pelo Bolsa Estiagem foram distribuídos à população cerca de R$ 247 milhões. Pelo programa, as famílias que sofrem com seca recebem, em cinco parcelas, um ajuda total de R$ 400. Atualmente, 926 mil famílias estão recebendo o recurso. Além disso, o fornecimento de água também é garantido pela Operação Carro-pipa, que totaliza a aplicação de aproximadamente R$ 311 milhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sido utilizado para gerar emprego e apressar obras de adutoras que podem contribuir para a captação de água. Em maio, por exemplo, a Governo abriu licitação para contratação da empresa que tocará a 2ª etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A obra terá 402 km de adutoras, 11 reservatórios, duas unidades de captação e 12 estações elevatórias. Estima-se que o empreendimento irá beneficiar 230 mil pessoas de 15 municípios de Pernambuco e oito da Paraíba.

O Executivo também já enviou ao Congresso Nacional duas Medidas Provisórias – MP 572/2012 e MP 583/2012 – destinadas, especificamente, a viabilizar a convivência com a seca. Aprovadas, as duas MPs somam mais de R$ 1 bilhão para financiar ações de defesa civil e compensações a produtores rurais prejudicados pela estiagem do Nordeste, do Sul e de Minas Gerais.

Para as áreas rurais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acatou, nesta quinta-feira (25/10), proposta do líder do PT, Walter Pinheiro (BA), que ao relatar a MP 565, previu a liberação de novas linhas de crédito rural com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O volume de recursos liberados pode chegar a R$ 2 bilhões. Com essa linha, os agricultores dessas regiões poderão renegociar dívidas de custeio e investimento contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor até R$ 100 mil.

Para ter acesso ao crédito, é preciso também que os agricultores tenham ficado em situação de inadimplência no dia 30 de junho deste ano. O limite de crédito por beneficiário será de até R$ 200 mil. A taxa efetiva de juros vai de 5% ao ano para os “miniprodutores”, cooperativas e associações e até 8,5% ao ano para os grandes produtores.

Os produtores poderão contar também com um bônus de adimplência sobre cada parcela paga até a data do vencimento. Foi definido um percentual de 25% sobre os encargos financeiros para mutuários de municípios do Semiárido nordestino e 15% para os demais produtores.

Há ainda bônus sobre o principal de cada parcela das operações até R$ 35 mil. Nesse caso, serão 15% para os produtores do Semiárido nordestino e 10% para os demais. O prazo de reembolso é dez anos e a formalização do contrato deve ser feita até o dia 31 de dezembro de 2013.