Imagem: TV Brasil
O Brasil está mais próximo de universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Medidas neste sentido serão anunciadas pelo governo Lula nesta quarta-feira (5).
O prazo previsto em lei é que, em até dez anos, o acesso à água tratada seja uma garantia para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto, 90% – atualmente, esses índices são, respectivamente, de 84% e 54%).
As metas, no entanto, jamais seriam alcançadas com as regras definidas pelo governo Bolsonaro. A gestão anterior travou investimentos em mais de 3 mil municípios, o que prejudicaria 95,6 milhões de pessoas que vivem nessas cidades.
Os objetivos agora devem ser alcançados a partir da decisão do presidente Lula de editar dois novos decretos – ambos incluindo esses municípios e permitir maiores investimentos no setor. A decisão foi tomada após reuniões entre integrantes do governo e de empresas de saneamento públicas e privadas.
Mudanças
Uma das alterações é o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos governos dos estados. Desta forma, a participação da iniciativa privada deve crescer, elevando os investimentos para a ordem dos R$ 120 bilhões.
Os decretos ainda dão uma nova chance para que empresas estaduais comprovem sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos. Só as duas medidas já beneficiarão 1.113 municípios.
Lula fez ainda ajustes para que a para o acesso a verbas federais. Pela lei, os valores só podem ser utilizados se os serviços prestados forem feitos de forma regionalizada, atendendo a mais de um município. Pelas novas regras, o prazo para a regionalização, que já havia expirado, passa a ser até o final de 2025 – assim, beneficiando outras 2.098 cidades.
Com informações do PT Nacional e Palácio do Planalto
