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No Brasil de 2022, uma pessoa negra é assassinada a cada 23 minutos, a chance de um negro ser vítima de homicídio é 2,6 vezes maior que a de um não negro, 80% dos usuários do SUS são negros e o desemprego entre negros é 71% maior do que entre brancos. Os números comprovam: o país ainda tem um longo caminho a percorrer para atingir a igualdade racial. Por isso, nesta sexta-feira, o 13 de Maio, Dia da Abolição da Escravatura, será marcado novamente pela denúncia da abolição inconclusa, como define o movimento negro. Para reverter esse quadro dramático, o PT no Senado tem atuado intensamente: nos últimos dois anos, foram 11 iniciativas apresentadas pela bancada e aprovadas pelos senadores.
“O Senado tem aprovado uma série de projetos de lei com o objetivo de combater o racismo e as discriminações. Entre eles estão o que trata da abordagem dos agentes de segurança públicos e privados [PL 5.231/2020] e o que tipifica como crime de racismo a injúria racial [PL 4.373/2020]. Infelizmente, eles estão parados na Câmara. Aquela Casa precisa ser ágil e pautá-los para votação”, cobrou o senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor das causas negras e autor do Estatuto da Igualdade Racial.
O senador advertiu para a gravidade da situação da população negra, alvo de ataques racistas frequentes, como é possível acompanhar no noticiário diariamente. Há sempre um novo caso de racismo, injúria ou violência contra negros em destaque. “A situação é gravíssima no país. Os números de violência têm aumentado todos os dias. São índices assustadores. Mulheres, homens, crianças e jovens negros perdem a vida por causa da cor da pele, são mortos entre a casa e o trabalho, agredidos e ameaçados no ônibus, no supermercado, nas ruas”, lamentou.
Na lista de propostas aprovadas no Senado e enviadas à Câmara estão ainda o que obriga órgãos e instituições de saúde de identificar etnia, raça, idade, gênero e condição de deficiência de pacientes de Covid-19 (PL 2.179/2020), o que estabelece 20 de Novembro feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra (PLS 482/2017), o que inscreve o nome de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PLS 340/2018), o que cria o Selo Zumbi dos Palmares para premiar municípios por ações de combate ao racismo (PRS 55/2020), e o que reconhece o sítio arqueológico do Cais do Valongo como Patrimônio da História e da Cultura Afro-Brasileira (PL 2.000/2021). Há ainda o PLS 214/2010, aprovado em 2015 no Senado, que institui a Política de Assistência Estudantil para evitar a evasão nas universidades por parte, na maioria dos casos, de alunos negros e pobres.
O Senado aprovou ainda destaque do senador Paim ao PL 1.951/2021 para garantir que os 30% do repasse obrigatório a candidaturas femininas sejam repartidos entre mulheres negras e brancas. Além disso, foram aprovadas em definitivo a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (PDL 562/2020) e a criação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Congresso (PRS 17/2021), que aguarda instalação.
Para os próximos dias, a bancada do PT no Senado defenderá a inclusão na pauta de votações do PL 4.566/2021, que tipifica como crime a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. Também está pronto para ir a voto no Plenário do Senado o projeto (PL 256/2019) que reconhece as escolas de samba, desfiles, músicas, práticas e tradições como manifestação da cultura nacional, a chamada Lei Nelson Sargento, em referência ao sambista carioca vítima de Covid-19.
Trabalho escravo
Outro aspecto que faz do 13 de Maio um dia de luta, e não de celebração, é a persistência do trabalho análogo à escravidão no país, em especial em regiões de difícil acesso, em que trabalhadores são submetidos a jornadas exaustivas em ambientes insalubres e feitos reféns num sistema cruel em que o empregador desconta do salário, já miserável, o que deveria fornecer sem custo, como moradia e alimentação, gerando assim uma “dívida” impossível de ser paga.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), autor da lei de combate ao trabalho escravo (Lei 9.777/1998), lamentou o retrocesso imposto pelo atual governo também nessa área, com a nítida ausência de fiscalização.
“Infelizmente, até hoje as marcas deste passado sombrio permanecem no país, onde trabalhadores e trabalhadoras ainda vivem em condições análogas à de escravo. Lutamos para que este abuso seja severamente punido. Eu sou autor da lei que que já libertou mais de 50 mil pessoas no Brasil. No entanto, hoje vemos o governo federal sem o menor interesse em ajudar essas pessoas, reduzindo as ações de fiscalização e de resgate”, denunciou.
“Com o fim desta gestão nefasta, retomaremos todas as medidas necessárias para garantir a soltura do nosso povo que, até hoje, ainda sofre com uma das práticas mais abomináveis da história da humanidade”, afirmou.
Para Paulo Paim, a efeméride da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel “marca uma falsa liberdade para a população negra, uma abolição não concluída”. Segundo ele, “passados 134 anos, ainda se vê a omissão do Estado brasileiro e dos governos”.
O resultado é a exclusão da maioria da população do acesso aos direitos mais elementares da democracia. “A nossa gente sofrida é sentenciada pelos extremos da falta de cidadania. Não tem saúde, educação, emprego, renda, segurança, moradia. E o que é isso se não um escravidão moderna? Que possamos neste dia exaltar a resistência do povo negro e denunciar o legado de desigualdade em um país que não consegue vencer as marcas da escravidão, onde o racismo é estrutural. Com racismo e discriminação não existe democracia, não existe bem-estar social e justiça”, concluiu.
