Três ações já deixam clara intenção de sucateamento do ensino público no BrasilNem bolsas para residentes médicos nem repasses para o financiamento estudantil – o Fies. O governo golpista de Michel Temer já deixou claro que suas preocupações passam bem longe da educação de qualidade. Depois de tentar desmontar o ensino médio e excluir a sociedade da discussão sobre a construção do melhor sistema de educação para o País, novos ataques ao ensino começam a pipocar.
Primeiro, foi o atraso nos repasses do Fies. O governo diz que não tem dinheiro para pagar taxas bancárias decorrentes do pagamento das parcelas. Instituições de ensino superior estão há três meses sem receber. Isso deve acabar em problemas para novas matrículas de alunos de 2017 e renovações dos contratos, que precisam ser renovados a cada semestre.
O Ministério da Educação do governo usurpador alega que havia orçamento suficiente para cobrir essas taxas bancárias só até abril e bota a crise na conta da presidenta Dilma Rousseff.
Não convenceu. O ex-ministro Aloizio Mercadante (Educação), da gestão petista, diz que deixou um orçamento de R$ 18 bilhões e R$ 300 milhões para pagamento de taxas do Fies, “valor mais que suficiente para suprir as necessidades do programa” estudantil.
Segundo Mercadante, “deveria ter realocado verbas dentro da mesma rubrica do Fies ou ter solicitado aumento do limite de recursos ao Ministério do Planejamento, decisões rotineiras de gestão que sempre foram adotadas no governo eleito”. “Trata-se de uma cortina de fumaça para justificar os cortes no Ministério da Educação”, diz.
Em julho, quando começou o atraso, o governo publicou uma medida provisória passando às instituições de ensino a responsabilidade de pagar essas taxas. A quitação das dívidas anteriores à medida, porém, dependem, segundo o MEC, de aprovação de projeto de lei que dá crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão à pasta. O projeto chegou a ser colocado em pauta da Câmara, mas não houve quórum.
Residências
Ainda na linha do desmonte, o MEC anunciou que não criará novas bolsas de estudos para médicos residentes. Em ofício enviado aos coordenadores das comissões de residência médica das universidades, a pasta usa o argumento de “corte orçamentário”. O MEC jura que ninguém será prejudicado, pois os alunos do último ano, quando terminam a residência, automaticamente “liberam” bolsas de estudo para os próximos ingressantes. A conferir.
A manutenção das bolsas que já vigoram custa R$ 600 milhões aos cofres do MEC, que responsabiliza a gestão antecessora pelos cortes no orçamento. Apesar de confirmar a veracidade do ofício, o ministério afirma se comprometer com a criação de mais 356 vagas de residência médica para o ano que vem, totalizando 12,9 mil. “O MEC reafirma o compromisso com a formação de médicos para o Brasil”, defendeu-se a pasta, em nota enviada pela assessoria de imprensa.
Desmonte
Sobre a Medida Provisória 746, é importante dizer que nesta quarta-feira (5) uma grande, lideranças estudantis e de professores estarão em Brasília para uma série de manifestações. Além disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a reforma defendida pelo governo golpista.
A reforma incentiva o ensino médio de tempo integral e retira a obrigatoriedade do ensino de disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação física.
Com informações da C NTE, Rede Brasil Atual e das agências de notícias
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