Acordo garante recursos para defesa sanitária agropecuária

Empenho do líder do Governo no Senado em prol do atendimento da reivindicação dos produtores justificou elogios de aliados e opositores

:: Da redação18 de março de 2014 21:40

Acordo garante recursos para defesa sanitária agropecuária

:: Da redação18 de março de 2014

Pimentel: elogio por viabilizar acordo que não
alterou Lei de Responsabilidade Fiscal
(Agência Senado)

O senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso, anunciou na manhã desta terça-feira, 18, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que a Casa Civil irá encaminhar nos próximos dias um projeto de lei (PLN) garantindo recursos do orçamento deste ano para a execução de políticas públicas na área de sanidade animal e vegetal, a chamada defesa agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura.

A informação de que o governo encaminhará proposta liberando R$ 100 milhões para a área rendeu elogios de senadores da base aliada e da oposição ao líder Pimentel. Os parlamentares reconheceram o empenho do senador para articulação de uma reunião de lideranças do setor com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na semana passada.

Nessa ocasião, os participantes demonstraram à ministra Ideli preocupação com o comprometimento do sucesso do Brasil no agronegócio e, em especial, nas exportações de carnes para o exterior. Diversos estados, como Santa Catarina, foram declarados territórios livre da febre aftosa graças aos programas de vigilância sanitária e de sanidade animal.

Mudanças
Como será encaminhada uma nova proposta, Pimentel pediu a retirada de pauta do projeto PLS 565/2010, de autoria do senador licenciado Antonio Russo (PR-MS). Na semana passada, o parlamentar cearense, na condição de relator, havia apresentado parecer recomendando a rejeição da matéria.

O PLS 565/2010 tinha por objetivo descontingenciar do orçamento deste ano os recursos de defesa agropecuária por parte da União. Ao anunciar o corte orçamentário deste ano, o Ministério da Agricultura indicou a área de defesa sanitária. O encaminhamento dessa proposta implicaria em mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ao mesmo tempo, tornaria a despesa obrigatória, engessando ainda mais o orçamento da União.

Com a negociação conduzida por Pimentel, constatou-se que o melhor caminho seria um novo projeto de lei. Na semana passada foi aventada a possibilidade de liberação dos recursos por meio de uma emenda à Medida Provisória 636/2013, ideia que não prosperou. “Vamos ter de cancelar os recursos já existentes no Orçamento da União e remanejar para outra rubrica. Por isso é que será necessário um PLN”, disse o senador.

Pimentel explicou que o acordo envolve três itens: o aporte dos recursos, a não alteração da LRF e a manutenção do veto apresentado à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. O senador frisou que “o aporte de dinheiro atende à demanda das entidades representativas tanto do agronegócio quanto da agricultura familiar”.

Entre os elogios dirigidos à atuação de José Pimentel, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Katia Abreu (PMDB-TO), agradeceu ao colega pelo esforço. O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), elogiou a condução do acordo: “Quero parabenizar o líder do Governo no Congresso, que está conduzindo esse acordo de forma a enfrentar o problema e, ao mesmo tempo, não alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acho que foi um caminho acertado”, afirmou.

Plano Safra
Por considerar a defesa sanitária tema relevante, especialmente para o setor produtivo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu convidar o novo ministro da Agricultura, Neri Geller, para discussão sobre como o Plano Safra de 2014/2015 poderá acolher medidas ligadas à prevenção de pestes em plantações e doenças animais. “Se pudéssemos fazer essa discussão na CAE, seria importante porque essa questão tem um impacto fundamental na economia do nosso País”, justificou.

A defesa sanitária animal e vegetal tem por finalidade garantir a qualidade da produção e, assim, impedir sanções à exportação de produtos brasileiros. Atualmente, o Brasil é o maior exportador do mundo de carne bovina, de frango, de soja e está em segundo lugar no ranking de exportação de milho. O País também lidera a produção e exportação de café e açúcar.

Leia mais:

Pimentel negociará alternativas para a área de defesa agropecuária


Leia também