Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Aníbal Diniz (PT-AC) ocuparam a tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (12/03), para criticar o adiamento da sanção do projeto de lei que estabelece punições para a diferença salarial entre homens e mulheres exercendo a mesma função. “Claro que eu não gostei. Claro que é indevido”, reagiu Paim, que foi relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O PLC 130 foi aprovado pela CDH, na semana passada, em caráter terminativo—sem necessidade de ser submetido ao Plenário. Nesta segunda-feira, porém o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um recurso à Casa, solicitando que a matéria retorne para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, seja votado pelo Plenário da Casa.
“Sinto o mesmo desconforto que o senador Paim”, afirmou Aníbal Diniz. “A remuneração diferente para homens e mulheres é uma injustiça”. Os senadores petistas lembraram que o projeto vem apenas reforçar a vedação constitucional às discriminações, estabelecendo uma punição para quem não respeita o que está definido na Carta. “Ninguém está inventando a roda. É a Constituição que diz que você não pode discriminar ninguém, e isso vale em todas as áreas, inclusive na do trabalho, seja por gênero, por sexo, por raça, por etnia, por cor, por orientação sexual”, destacou Paim.
De autoria do deputado Marçal Filho, o PLC 130 estabelece que as empresas que pagarem menos às mulheres que aos homens exercendo uma mesmo função ficam sujeitas a uma multa equivalente a cinco vezes a diferença salarial praticada. “Quem não discrimina não precisa ter nenhuma preocupação porque não será atingido em hipótese alguma”, afirmou Paim.
Embora o Regimento do Senado permita o recurso apresentado contra a sanção imediata do projeto, Paim lembrou que, no último 8 de Março—Dia Internacional da Mulher— a Casa foi unânime nos pronunciamentos em defesa das mulheres. Aníbal também alertou que o retorno do projeto ao crivo da CAE e do Plenário não poderá significar uma protelação indefinida. “É urgente corrigir essa desigualdade”.
Cyntia Campos
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