Alessandro Dantas
Governo Lula deu autonomia para investigações da Polícia Federal. Já Bolsonaro...
As evidências de que o governo Bolsonaro sabia do esquema de fraudes no INSS se avolumam a cada semana de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS. Nesta segunda-feira (20/10), foi a vez de depor a advogada Tonia Galetti, assessoria jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Ela confirmou o que os parlamentares petistas vêm comprovando com documentos: pelo menos desde 2019, a cúpula bolsonarista tinha ciência de graves irregularidades nos descontos associativos feitos por entidades criadas para fraudar aposentadorias e pensões.
Tonia Galetti disse que em 2019 comunicou ao então presidente do INSS, José Carlos Oliveira, fortes indícios de descontos em benefícios sem autorização dos pensionistas. Ela citou entidades como a Ambec, Amar Brasil e Conafer, que saíram de zero a milhares de associados em um ou dois meses. Ainda conforme o depoimento da advogada, Oliveira foi avisado, mas não tomou qualquer providência, seja no âmbito do INSS, seja informando à Polícia Federal.
Vale ressaltar que José Carlos Oliveira, que havia sido superintendente do INSS em São Paulo, foi guindado a presidente da autarquia e depois ministro da Previdência de Bolsonaro, em uma trajetória fulminante. Hoje é um dos principais investigados pela PF, com bens bloqueados.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou evidências documentais da omissão do governo anterior. Contarato listou diversos alertas que teriam sido ignorados pelas instituições federais entre 2018 e 2019, além da apresentada por Tonia Galetti. Entre as comunicações citadas estão: um ofício de 2018 da Procuradora da República a José Carlos Oliveira; denúncias de servidores do INSS e peritos médicos feitas ao então presidente eleito Jair Bolsonaro, em dezembro de 2018; pedidos de informação da Câmara ao ex-Ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao atual senador Rogério Marinho (ex-Secretário da Previdência), sobre a inação em relação a descontos não autorizados; e um ofício de 2019 do Procon-SP ao Ministério da Justiça, que registrava mais de 16 mil queixas sobre descontos abusivos.
“A oposição tenta atribuir ao governo atual um rombo que já foi provado como ocorreu. A Oposição não fala que a CGU e a PF no governo Lula deflagaram a operação. E que é esse governo que está ressarcindo. Tem digital, nome e sobrenome do governo Bolsonaro nesse rombo perpetrado contra os aposentados”, disse Contarato.
Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso, a oposição, na falta de argumentos busca performances para as redes sociais, sem preocupação com a apuração das fraudes no INSS.
“Na ausência de fundamento concreto para inquirir a depoente, juntar informações, [preferem] a agressão, a ofensa que é mais uma expressão absoluta daqueles que não querem que as investigações cheguem ao seu termo. Querem transformar isto aqui num evento de likes para as redes sociais, em que a única coisa que conseguem apresentar, em vez de inquirição, são memes. Memes, likes não chegarão ao objetivo da investigação”, disse Randolfe.
Em contraste direto com a omissão de Bolsonaro, a gestão Lula reforçou o papel de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF). Essa colaboração resultou na Operação Sem Desconto, que culminou em prisões e bloqueio de bens dos envolvidos. O combate à fraude se baseou na união de um corpo técnico especializado com a vontade política, visando desmantelar a rede nacional de fraudes e assegurar o ressarcimento às vítimas. Além da responsabilização penal, foi firmado um acordo judicial prevendo o ressarcimento aos aposentados no prazo de 90 dias. Já foram ressarcidos mais de R$ 2,1 bilhões, para 3 milhões de aposentados e pensionistas.
Golden Boys
As investigações da CGU e da PF revelaram um padrão peculiar entre os golpistas que comandavam entidades criadas durante o governo Bolsonaro para fraudar os benefícios do INSS. São homens de 35 a 45 anos, se dizendo empresários e ostentando uma vida de luxo, com viagens internacionais, festas, mansões, joias e carros luxuosos estão sob os holofotes dos órgãos de investigação e da CPMI. Entre os chamados Golden Boys, Felipe Macedo, convocado a depor nesta segunda-feira (20/10).
Protegido por habeas corpus, Macedo não deu explicações sobre as acusações que estão no núcleo da investigação da PF. Mas ouviu o senador Randolfe Rodrigues explicar como se deu a entrada no INSS de uma instituição que, até agosto de 2022 se dedicava a prestar serviços de proteção veicular, e em poucos meses passou a desviar milhões das contas de aposentados e pensionistas.
“Estamos diante de um caso clássico de como se processou a fraude. A Amar Brasil não é um sindicato, mas uma obra da esperteza para que a corrupção se concretizasse. Para isso, bastou forjar uma assembleia, uma ata e com isso adentrou no INSS. E lá contou com cumplicidade de agentes do estado. Que aceitaram a entrada dessa associação”, disse o senador.
Randolfe afirmou ainda que a direção do INSS, no governo Bolsonaro, em agosto de 2022, contrariou parecer da procuradora Patrícia Martins, contra a assinatura de acordo com a Amar-Brasil.
“Mas o que ocorreu? [O acordo] Foi autorizado pelo superior da procuradora, Sebastião Faustino de Paula, que depois assumiu a Diretoria de Benefícios, em substituição a José Carlos Oliveira, que depois assumiria a presidência do INSS”, finalizou.
