O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou sua proposta de repartição dos royalties do petróleo à XXI Conferência Nacional de Advogados, realizada Curitiba-PR. Cerca de seis mil profissionais participam do evento e muitos deles declararam apoio ao projeto do senador, prontificando-se a apresentar subsídios jurídicos que reforcem a defesa da matéria.
“Compreendemos que não é justo, nem correto e nem legal apontar o Rio e o Espírito Santo como produtores, uma vez que não produzem nenhuma gota de petróleo em terra”, declarou o advogado João Alves.
A proposta defendida por Wellington Dias é embasada no artigo 20 da Constituição Federal Brasileira, que declara que são bens da União, dentre outros, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e o mar territorial. E assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou compensação financeira por essa exploração. “Portanto, se é da União, é de todo o povo brasileiro”, reafirma o senador.
O projeto em discussão no Congresso Nacional altera as leis 9.478/1997, chamada Lei do Petróleo, e a Lei 12.351/2010, do Fundo Social. “Apresentei o PLS 448 que teve foi a base do substitutivo do senador Vital do Rego aprovado no Senado e, agora, em discussão na Câmara. Nossa proposta altera a regra de distribuição de petróleo em mar, mar territorial ou plataforma continental; áreas de pré-sal ou pós-sal; área de concessão já licitada ou área de partilha a ser licitada”, observa.
Para ele, trata-se da maior riqueza que o Brasil tem para dividir neste século. “Estamos falando de uma produção média de petróleo, que hoje é de 2 milhões de barris/dia, com receita de R$ 21,6 bilhões de reais, que deve chegar, em 2022, a uma produção de quase 6 milhões de barris/dia e uma previsão de receita de cerca de R$ 100 bilhões de reais”, declarou, acrescentando: “Pela regra atual, em 2010, o RJ ficou com 80,2% de todas as receitas do petróleo que foram para todos os estados e municípios do Brasil. É justo?”, indagou.
Assessoria de Imprensa do senador Wellington Dias
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