Foto: Site do PT
Mais uma vez usando a caneta para legislar em causa própria, o presidente Jair Bolsonaro assinou MP (medida provisória) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais. Anunciada nesta segunda-feira (6) na página da SecomVC no Twitter, o governo aposta em proteger os crimes praticamos pelas milícias bolsonaristas na redes sociais. Inédita no mundo, segundo o especialista Ronaldo Lemos, em entrevista à Globonews, a MP teve repúdio imediato das bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Desde as eleições de 2018, Bolsonaro lança mão de sistemática distribuição de fake news para atacar adversários. Durante a pandemia, investiu em informações falsas sobre o uso de cloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, o que levou brasileiros à morte. Agora, quer garantir a impunidade sobre criminoso que atacam às instituições, alvos da ação da Procuradoria Geral da República (PGR), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal.
“Absurdo. Na véspera do 7 de setembro, Bolsonaro baixa MP alterando Marco Civil da Internet para impedir suspensão de perfis de fake news. Genocida usa o governo para blindar as mentiras que vão soltar nas redes, sobretudo amanhã. Rodrigo Pacheco precisa devolver essa MP”, denunciou a deputada federal e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que cobrou uma resposta enérgica do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
A informação de que Bolsonaro assinou uma MP para proibir as redes sociais removerem postagens criminosas na internet é GRAVÍSSIMA!
À ação ilegal, junta-se a outra medida de Bolsonaro, ao vetar parte da lei de defesa do Estado Democrático de Direito q proibia Fake News.O q teme?— Rogério Carvalho ??? (@SenadorRogerio) September 6, 2021
O Marco Civil da Internet é resultado de longo e intenso debate de mais de anos no Congresso Nacional, com participação da sociedade civil, entidades e empresas de comunicação e especialistas. A Medida Provisória atenta contra a Constituição Federal ao criar embaraço para que as redes respondam ao comando constitucional de sancionar, na esfera civil, quem atenta contra a própria Constituição e a ordem democrática. De acordo com especialistas, a MP fere o artigo 62 da Constituição Federal.
A Coalizão Direitos na Rede, que reúne cerca de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas, alertaram sobre os riscos da iniciativa. Para o coletivo, “a Medida Provisória agora publicada se mostra ainda mais preocupante pelo momento de sua edição: a véspera dos atos convocados para o dia 7 de setembro de 2021 e logo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de suspender repasses financeiros (desmonetização) a páginas de apoiadores do presidente que propagam desinformação”.
A MP que Bolsonaro acaba de editar não é para garantir a Liberdade de Expressão, é para garantir que sua milícia digital siga cometendo crimes e fique impune.
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) September 6, 2021
“Bolsonaro quer proibir as redes sociais de apagarem as fake news que ele mesmo, presidente, posta. Só na cabeça dele que essa MP será aceita pelo Congresso Nacional”, alertou o líder do PT no Senado Federal, senador Paulo Rocha (PA).
Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass (RS), Bolsonaro “tenta salvar bolsonaristas que mentem, ofendem, ameaçam pessoas, instituições e que estão descapitalizados ou fora do ar porque cometeram crimes”.
Devolução imediata da MP
Os líderes do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e na Câmara, Bohn Gass (SC), assinam com líderes de mais três partidos – PSB, PSOL e PDT – requerimento para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva imediatamente a Medida Provisória 1.068/2021, editada nesta segunda-feira (6) que proíbe a suspensão de contas e sites propagadores de fake News. “Uma legislação de exceção para proteger atos de interesse político privado”, diz o texto.
Para os líderes, a medida viola o artigo 62 da Constituição Federal por não cumprir os requisitos de urgência e relevância e por alterar unilateralmente o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). “A MP traz alterações graves e profundas na maneira como a internet funciona no país, nos conceitos e na forma de controle e sanção de atos e operações abusivas e de condutas violadoras de princípios e do acervo de direitos e deveres vigentes”, argumentam.
Os líderes enxergam na MP um instrumento para que Bolsonaro atenda a interesses políticos e pessoais e os de seus aliados. O texto lembra que diversos perfis, sites, canais e blogs bolsonaristas “estão sendo alvo de iniciativas restritivas das aplicações de internet – na advertência e exclusão de contas veiculadoras de violência e da promoção de atos antidemocráticos – bem como de decisões judiciais, sobretudo em razão de investigações e processos que tramitam em defesa das instituições e dos Poderes da República”.
O pedido cita a nítida relação entre a MP e os atos convocados por apoiadores de Bolsonaro, por meio das redes sociais, “para propor a violação da integridade física e moral de ministros do Supremo Tribunal Federal e de parlamentares, bem como da violação da sede desses Poderes, entre outros atos violentos”.
Os líderes afirmam que a MP tem a intenção de sinalizar “à turba de apoiadores e a autoridades do país que a internet virou campo livre para disseminação de desinformação e discursos de ódio”.
Além disso, destacam que a iniciativa “subverte e ataca” a Constituição Federal “na véspera de ‘manifestações’ que, de maneira explícita, defendem colocar abaixo os pilares da nossa sociedade democrática”.
Além de Paulo Rocha e Bohn Gass, assinam o requerimento Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, Danilo Cabral (PE), líder do PSB na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria na Câmara, Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara, e Wolney Queiroz (PE), líder do PDT na Câmara.
(Com informações do PT na Câmara e PT no Senado)
