O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11/8) o relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) ao projeto de lei (PL 3289/2026), de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), que amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB) e aperfeiçoa as regras para formação e utilização de estoques públicos de alimentos.
Atualmente voltado à venda de milho, o ProVB poderá oferecer outros produtos para alimentação animal, como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho. O programa também passará a atender cooperativas de produção agropecuária e associações de agricultores familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, além dos pequenos criadores individuais.
Para Teresa Leitão, as mudanças modernizam os instrumentos de abastecimento e dão mais previsibilidade aos pequenos produtores diante das oscilações de preços.
“Surge como uma resposta legislativa estratégica e necessária para modernização dos instrumentos estatais de abastecimento alimentar. Ao propor o aprimoramento do ProVB e instituir regras mais eficientes para leilões públicos voltados à formação de estoques, a proposta consolida um ambiente de maior previsibilidade para os pequenos produtores e de maior proteção contra variações bruscas no preço dos alimentos para o conjunto da sociedade”, afirmou.
O projeto também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender diretamente produtos de seus estoques públicos para programas sociais, de abastecimento e de segurança alimentar. Poderão ser beneficiadas micro e pequenas indústrias de alimentos, micro e pequenas empresas de varejo alimentar, cooperativas e associações.
Segundo Teresa, a medida fortalece a agricultura familiar ao facilitar o acesso a insumos estratégicos em períodos de instabilidade.
“Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar”, disse.
O texto também aperfeiçoa as regras para leilões públicos destinados à formação de estoques. Dados da Série Histórica de Estoques Públicos de junho de 2026, divulgada pela Conab, mostram que a desmobilização das reservas estratégicas na última década levou os estoques de produtos básicos, como feijão, arroz, açúcar e milho, a níveis muito baixos ou até zerados.
