O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (26/04) a prorrogação e renegociação de várias operações de crédito de produtores rurais que tiveram prejuízos devido à estiagem na região Sul e Nordeste e das enchentes na região Norte. A medida vale para contratação de recursos do BNDES por meio do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).

Para os mutuários dos municípios da região Sul, por exemplo, que tinham suas operações vencidas e vincendas entre 1º de janeiro de 2012 e 14 de setembro de 2012, o prazo foi prorrogado para 15 de setembro de 2012. A formalização das prorrogações ou renegociações deve ser feita até 30 de dezembro deste ano para as operações contratadas na Região Sul e até 28 de fevereiro de 2013 para as do Norte e Nordeste.

Além desta medida, a partir desta segunda-feira (30/04), as agências do Banco do Nordeste estão preparadas para conceder crédito emergencial aos produtores rurais, comerciantes e setores da indústria prejudicados pela estiagem na região, que pode ser a pior seca dos últimos 40 anos.

Em várias regiões, o ciclo das águas já se encerrou, com apenas 30% da média anual das chuvas, comprometendo não só a atividade agrícola, mas também o abastecimento de água de grandes cidades. Um estudo meteorológico divulgado no início da semana pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevendo que a atual estiagem no Nordeste deve estender-se até outubro é mais uma demonstração de que o País precisa dar ênfase às ações de longo prazo que dotem o Semiárido de alternativas econômicas que permitam a convivência com a seca.

No início da semana a presidenta Dilma Rousseff já havia liberado R$ 2,7 bilhões para combate à seca no Nordeste e anunciou uma série de medidas para minimizar efeitos da longa estiagem no Nordeste – particularmente nos estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Piauí – que tem comprometido a agricultura e o abastecimento de água de grandes cidades.

Os recursos englobam concessão de crédito para garantir seguro a pequenos produtores, expansão da rede de abastecimento de água, antecipação dos recursos do programa Água para Todos e recuperação de poços artesianos estão entre as medidas anunciadas. Para atender a emergência pelos recursos, o governo enviará ao Congresso quatro medidas provisórias contendo a liberação de mais recursos para a região.

Crédito emergencial

Foram disponibilizados pelo Banco do Nordeste, R$ 1 bilhão para empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%.

“A iniciativa faz parte de plano de enfrentamento à seca, lançado pelo Governo Federal, que envolve montante de R$ 2,7 bilhões e deve beneficiar 1.100 municípios”, informa o diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior. Segundo ele, o plano prevê a instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiros e 2.400 poços, além do fortalecimento da Operação Carro Pipa.

Também foram disponibilizados recursos no âmbito dos programas Garantia Safra e Bolsa Estiagem, bem como investimentos em obras de segurança hídrica e de infraestrutura no abastecimento de água.

Além disso, nestes mesmos municípios, o Banco do Nordeste vai prorrogar as dívidas dos produtores rurais por cinco anos, caso fique comprovado que a perda da safra foi superior a 30%. Durante o primeiro ano da prorrogação, o produtor não pagará nada, em função da carência da operação.

Outras medidas do CMN

Aprovado também aumento de 5% no preço mínimo do trigo para próxima safra

Na reunião desta quinta-feira, o CMN aprovou também, entre outras resoluções, a proposta do Ministério da Agricultura de aumentar em 5% o preço mínimo do trigo pago ao produtor para a próxima safra. O trigo tipo 1, usado na fabricação de pães, que tem preço mínimo de referência, definido pelo governo, em R$ 477 por tonelada no Sul do país passará para R$ 501.

Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e no estado da Bahia, o preço mínimo atual passará de R$ 535 para R$ 552. Os novos valores passam a valer a partir de julho deste ano, quando se inicia a safra 2012/2013 de grãos.

O Ministério da Agricultura ainda não divulgou os novos preços mínimos das demais culturas de inverno, também aprovados hoje na reunião do CMN.

Garantia-Safra terá mais R$ 281 mi para seca.

Com informações do Conselho Monetário Nacional e do Agência Brasil

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