AGU recorre contra decisão que inibe novos partidos

:: Da redação16 de maio de 2013 12:59

AGU recorre contra decisão que inibe novos partidos

:: Da redação16 de maio de 2013

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou nesta quarta-feira (15 ) recurso para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada da tramitação no Congresso do projeto de lei que coíbe o troca-troca partidário. A Advocacia Geral da União (AGU) pede que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, volte atrás em sua decisão ou que o plenário possa julgar a liminar que impediu a análise do projeto.

No recurso – um agravo regimental -, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirma que o projeto pretende impedir a mudança de legenda tendo como moeda o tempo de propaganda de rádio e TV e a partilha de recursos do fundo partidário.

No agravo, o advogado da União afirmou que o projeto não tira por completo dos novos partidos o direito a tempo de rádio e TV ou recursos do fundo partidário. O projeto, porém, impede que os novos partidos recebam mais dinheiro do fundo partidário ou aumentam o tempo de rádio e TV ao filiar parlamentares eleitos por outras legendas.

O processo deve ser levado a plenário na próxima semana. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar pedida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), travando a tramitação do projeto. A proposta foi classificada como casuísta pelo parlamentar e teve parecer favorável do procurador-geral da União, Roberto Gurgel.

Com informações das agências on line

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