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Durante encontro com jornalistas na manhã desta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo poderá anunciar, ainda hoje, novas desonerações de impostos para diversos setores. O declaração confirma – e amplia – informações divulgadas hoje pelo jornal Valor Econômico. Mantega confirmou a manchete do jornal, que traz o comunicado da Fazenda à Comissão Mista de Orçamento do Congresso prevendo novas desonerações tributárias e a projeção dessa queda na receita da União.

Nas conversas com a imprensa, o ministro aventou a possibilidade de anunciar as novas medidas ainda hoje e, sendo confirmadas, as iniciativas vão além da desoneração do PIS/Pasep/Cofins, abrangendo outros impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a desoneração da folha de pagamento para novos setores e sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – este último resultante de acordo do Governo Federal com os estados, onde o objetivo é reduzir as atuais alíquotas até chegar a 4% – hoje variam entre 7% e 12%.

Mantega disse que pretende detalhar hoje o modelo da proposta de unificação das alíquotas do ICMS interestadual que eliminará a guerra fiscal entre os estados. Na semana passada, os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste indicaram a concordância com a unificação da alíquota em 4% em todos os estados, desde que o prazo de transição fosse ampliado de oito para dez anos.

Mantega evitou confirmar se as medidas envolvem a prorrogação do IPI reduzido para automóveis, produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos) e móveis e painéis. Ele, no entanto, disse que o governo pretende incluir novos setores na desoneração da folha de pagamentos. Nesse modelo, as empresas pagam 1% ou 2% do faturamento à Previdência Social, em vez de contribuírem com 20% da folha de pagamento.

Antes da entrevista, Mantega apresentou a proposta final do governo para a unificação do ICMS ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Pelo acerto, o Senado editará uma resolução para alterar as alíquotas e o governo mandará uma medida provisória ao Congresso Nacional para mudar o indexador da dívida dos estados e criar os dois fundos que compensarão as perdas de arrecadação do ICMS.

Ontem, Aécio Neves e outros parlamentares do PSDB e do DEM, unidos, cobravam a inclusão de uma emenda à MP do setor elétrico que retirava da conta de luz tributos como o PIS/Cofins, alegando que a redução da tarifa poderia chegar a até 25%. Acontece que essa bondade tucana, na verdade, escondia a tática de alterar a MP e forçar sua remessa para nova apreciação na Câmara e, se tudo desse certo, torcer para a perda da eficácia da Medida Provisória. Esse era o script, assim como a forte crítica feita pelo senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) que disse que o Governo Federal estava sendo desleal, porque não reduz tributos da atividade econômica como o PIS/Cofins.

No entanto, esse título de desleal não cabe ao Governo Federal, nem ao governo de Lula e muito menos ao de Dilma, por uma questão muito, mas muito simples. Somente neste ano o governo promoveu a desoneração tributária da ordem de R$ 42 bilhões, inclusive do PIS/Cofins de diversos setores, assim como alterou o modelo de arrecadação de tributos que incidem sobre a folha de pagamentos.

No jornal Valor Econômico desta quarta-feira (19/12), a principal notícia é que em 2013 o governo irá desonerar R$ 9,7 bilhões em PIS/Cofins de alguns outros setores, tudo para reaquecer a economia e garantir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na casa dos 4%. O efeito disso, na prática, é que ao recolher menos impostos as empresas ganham musculatura para investir mais na produção, incluindo ciência e tecnologia no processo fabril. Com maior produção e com a renda dos brasileiros em alta, consome-se mais e o governo acaba recuperando a arrecadação tributária, pela produção maior e também pelo consumo, ao passo que reduz a carga tributária que tanto pesa no chamado “custo Brasil”.

Também em suplemento do jornal Valor Econômico, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assina o artigo intitulado “O primeiro ano da nova matriz econômica”, cuja essência está no processo produtivo num ambiente de juros baixos e uma taxa de câmbio equilibrada. Significa, também, que o ganho da riqueza virá pela produção e não pela rentabilidade das altas taxas de juros que acomodaram o país durante dois governos neoliberais porque o que valia era a regra ditada pelo mercado a favor dos rentistas.

Marcello Antunes, com informações da Agência Brasil

Confira abaixo os dois textos publicados no Valor Econômico:

Governo vai desonerar PIS-Cofins em R$ 9,7 bi

Por Ribamar Oliveira | De Brasília

O governo vai incluir no Orçamento de 2013 uma redução adicional de receitas de R$ 9,796 bilhões por conta de desonerações do PIS/Cofins e de R$ 800 milhões com redução de tributação na folha de salário das empresas. Em aviso encaminhado ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que “há previsão de redução de alíquotas do PIS/Cofins, no ano de 2013, em setores a serem definidos”.

Na proposta orçamentária que enviou em agosto, o governo incluiu um custo de R$ 15,2 bilhões com a desoneração da folha, mas não tinha previsto perda de receita com a desoneração do PIS/Cofins.

O objetivo das medidas será, segundo Mantega, colaborar para a retomada da atividade industrial. “É oportuno que diante de um cenário de retração da atividade industrial doméstica se adotem medidas de orientação da ação governamental com vistas a criar as condições propícias à retomada de investimentos produtivos e à eliminação de gargalos que obstam a competitividade e produtividade do setor”, diz o ministro no documento.

Há meses o governo estuda uma proposta de reforma do PIS/Cofins para simplificar esses tributos. Ela prevê que tudo o que a empresa comprar e usar na produção gere créditos. Aquelas que hoje optam pelo lucro presumido e pagam alíquota de 3,65% sobre o faturamento teriam de mudar para a alíquota de 9,25% sobre o valor adicionado. Acabaria, assim, o regime cumulativo. O governo definiria um período de transição para essa migração.

Para compensar a desoneração do PIS/Cofins e a perda adicional com a desoneração da folha, o governo elevou a projeção de receita com dividendos das empresas estatais em R$ 6 bilhões e em R$ 4,596 bilhões com concessões. As projeções enviadas em agosto eram de R$ 26,31 bilhões e R$ 3,32 bilhões, respectivamente. A compensação é exigida pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No aviso, Mantega solicita que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, faça gestões junto ao Congresso para que a previsão de redução de alíquotas do PIS/Cofins, a ampliação da desoneração da folha e a reestimativa da arrecadação com dividendos e concessões sejam consideradas na estimativa de receita da Lei Orçamentária de 2013.