Aldo Rebelo: vivemos um momento de depressão da alma, da vida, da existência política do Brasil“Nem eu nem ninguém identificamos qualquer irregularidade na época em que os decretos (de crédito suplementar) foram emitidos”. Quem garante é o ex-ministro da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. Segundo ele, não há nada nos atos da presidenta Dilma Rousseff que sequer se assemelhe a crime de responsabilidade. ”Isso depois veio com essa expressão ‘pedalada’, que não tem acolhida na linguagem formal, nem processual e foi criada no Tribunal de Contas”, disse Rebelo que, além de militante político, é um apaixonado defensor da Língua Portuguesa.
O ex-ministro falou nesta terça-feira (28) à Comissão Especial do Impeachment. Foi convocado como testemunha para explicar a edição de três créditos editados no âmbito do Ministério da Defesa: uma no valor de R$ 52 milhões, fruto de excesso de arrecadação, para o Comando do Exército; outro para o Fundo do Exército, que também é excesso de receita própria, cujo destino não pode ser outro a não ser o Fundo do Exército; e um terceiro do desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, também fruto de excesso de arrecadação.
Rebelo disse não ter visto e duvida de que tenha havido qualquer irregularidade cometida pela presidenta Dilma, a quem classificou como uma pessoa conservadora do ponto de vista de gestão pública. “Ela jamais faria um ato que pudesse ser caracterizado como improbidade ou como crime de responsabilidade”, enfatizou.
Segundo o ex-ministro, jamais houve qualquer alerta do Tribunal de Contas da União sobre eventuais irregularidades na abertura de crédito. ”Pelo contrário. A ideia que eu tenho, depois de uma longa experiência no Poder Executivo de execuções orçamentárias, é que o orçamento obedece à lógica da figura geométrica de uma pirâmide invertida: inverta-se a figura de uma pirâmide e, naquilo que seria a base – que ficaria em cima, portanto –, estariam a LDO e a Lei Orçamentária. Aí é onde está o recurso”, explicou.
Ele falou ainda do duro contingenciamento a que Pasta da Defesa foi submetida. “Nós tivemos de reduzir recursos para o Sistema de Monitoramento de Fronteiras, o Sisfron, que vai cobrir os nossos 17 mil quilômetros de fronteira com um sistema de radares e de armamentos capazes de fazer vigilância contra o crime transfronteiriço e de proteger a segurança nacional. Há o programa do submarino, o programa dos caças, o programa dos carros de combate do Exército. Tudo foi feito para manter isso num patamar mínimo, para que não tivesse prejuízo a continuidade desses programas estratégicos das Forças Armadas. Isso se deu com muita dificuldade, mesmo com gente de alta competência e persistência ocupando os órgãos técnicos lá no Ministério da Defesa”, relatou.
Legalidade e legitimidade
Rebelo lembrou que não é a primeira vez que o Brasil enfrenta, do ponto de vista político, um momento em que elementos que sustentam a política, a legalidade e a legitimidade são deficitários ou entram em conflito. Ele acredita que, “sem o recurso de combinação de legalidade com legitimidade, não será possível sair do impasse.
Disse ainda que a presidenta governou o País com promessas de problemas – por razões externas e internas. “Ela não encontrou mais o mundo vivendo o período do boom das commodities, que permitiu que o Brasil, principalmente na área de serviços, tivesse uma ampliação muito grande da sua atividade econômica, com redução da atividade industrial, com perda, inclusive, de capacidade industrial nos setores de alta tecnologia, que são os mais competitivos”, recordou, lembrando que ela precisou enfrentar todas as dificuldades.
“Eu não concordo com os argumentos de transformar, no País, na situação em que o Brasil vive hoje, dois ou três decretos que visavam administrativamente a enfrentar problemas das contas do Governo num motivo para cassar a Presidente da República. Não consigo conceber isso, não consigo perceber isso”, concluiu.
Giselle Chassot
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