Agência Senado
Senador Randolfe Rodrigues discursa na última reunião da CPMI
Um conjunto de documentos oficiais e mudanças normativas ao longo do governo anterior ajuda a explicar como o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS alcançou dimensão bilionária. Registros indicam que o problema já era conhecido por autoridades antes mesmo de 2019, mas não houve ação efetiva para contê-lo.
Documentos coletados por parlamentares do PT e apresentados à CPMI do INSS como relatório alternativo ao produzido pelo deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (PL-AL), revela que o esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias do INSS não surgiu de forma repentina.
Decisões adotadas durante o governo Bolsonaro ampliaram as brechas que permitiram a expansão das fraudes. Apenas no governo Lula foram intensificadas as investigações e implementadas medidas para ressarcir os beneficiários prejudicados.
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O primeiro alerta formal data de 5 de junho de 2018. Em ofício, a procuradora da República Priscila Costa Schreiner Röder apontou a existência de descontos indevidos em benefícios previdenciários e cobrou providências para conter o problema. O documento foi encaminhado ao então superintendente regional do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira. Apesar da gravidade das denúncias, não houve resposta concreta para interromper as irregularidades.
Nos anos seguintes, Oliveira foi promovido a cargos estratégicos dentro da estrutura da Previdência Social. Assumiu a diretoria responsável pela habilitação de entidades autorizadas a operar descontos, tornou-se presidente do INSS e, posteriormente, ministro da Previdência — todos os cargos ocupados durante o governo Bolsonaro.
O problema voltou a ser formalmente reportado em 1º de agosto de 2019. Um ofício do Procon de São Paulo relatou a realização de mais de 16 mil atendimentos relacionados a descontos abusivos em aposentadorias. O tema foi levado ao Ministério da Justiça, em reunião com o então ministro Sergio Moro, incluindo a identificação de entidades envolvidas nas irregularidades. Ainda assim, não houve adoção de medidas estruturais para frear o avanço do esquema.
Em 2020, uma mudança normativa ampliou o alcance dessas práticas. O Decreto 10.537, assinado por Bolsonaro e pelos então ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Previdência), alterou regras para autorização de descontos em benefícios previdenciários. Segundo avaliações técnicas, a norma reduziu mecanismos de controle e facilitou a entrada e permanência de entidades no sistema, sendo considerada um marco para a expansão das fraudes.
Dois anos depois, mesmo diante de sucessivas denúncias, uma nova medida ampliou o universo potencial de vítimas. A Lei 14.431, sancionada em agosto de 2022 por Bolsonaro, Guedes e pelo então presidente do INSS, José Carlos Oliveira, aumentou a margem do crédito consignado e autorizou descontos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de alcançar beneficiários do Auxílio Brasil. A mudança passou a permitir incidência de descontos sobre públicos em situação de maior vulnerabilidade social.
A combinação de alertas ignorados, falhas de fiscalização e flexibilização de regras criou um ambiente propício para a atuação de entidades fraudulentas em larga escala. O resultado foi a multiplicação de descontos não autorizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
“Não haveria escândalo do INSS, não haveria ‘bolsomáster’ sem a participação ativa e o comando intelectual, o comando da hierarquia do chefe desse esquema criminoso, chamado Jair Messias Bolsonaro”, enfatizou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A partir de 2023, já no governo Lula, com o avanço das investigações, houve mudança na resposta institucional. Órgãos de controle e a Polícia Federal passaram a atuar de forma coordenada, com abertura de inquéritos, identificação de responsáveis e suspensão de descontos suspeitos. Também foram adotadas medidas administrativas para bloquear repasses a entidades investigadas.
Além da apuração, o governo Lula iniciou ações para reparar os prejuízos causados. Entre elas, a devolução de valores descontados indevidamente e a criação de mecanismos para agilizar o ressarcimento dos beneficiários afetados.
“Felizmente, estamos hoje com o presidente Lula que teve a coragem de abrir as investigações e devolver o dinheiro do povo. Eles só receberam a restituição porque temos um presidente que pensa nas pessoas, sobretudo nos mais pobres”, afirmou a senadora Augusta Brito (CE), líder do PT.
