Auditoria iniciada em 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução das obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação da unidade industrial. Faturas de serviços não previstos originalmente e aditivos de contratos também estão sob suspeita. Inicialmente orçada em US$ 2,5 bilhões de dólares, o custo da refinaria agora está próximo de US$ 18 bilhões. Além do aumento verificado, há uma já conhecida diferença de metodologia de estimativa de custos entre a Petrobras e o TCU que, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com todas as decisões a favor da Petrobras.
Rabello foi o oitavo depoente a ser ouvido na Comissão. Ele negou conhecer o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa que foi preso novamente sob a acusação de desviar recursos da empresa. Paulo Roberto depôs na semana passada à CPI e se disse inocente de todas as acusações que lhe são atribuídas.
“O investimento como um todo se compõe de outras partes que não passam pela área de engenharia de custo. Daí então nossa dificuldade de ter a visão intergrada do investimento como um todo. O que podemos dizer é que os ativos para os quais foram feitas estimativas de custos e que foram licitados, estão, na visão da Petrobras, compatíveis com os valores do mercado”, afirmou Rabello.
Ele negou que tenha participado da identificação da refinaria de Abreu e Lima como um bom negócio. Disse que a gerência de custos se ocupa de duas coisas: os custos dos insumos materiais para a execução da obra e os recursos necessários (que são a mão de obra direta e indireta, necessários para a construção e montagem).
Também garantiu que o valor da estimativa de custo é mantido sob sigilo. “Só quem sabe é a equipe que participou da elaboração desse cálculo. O valor é enviado à comissão de licitação em envelope lacrado ao coordenador da licitação, antes da abertura das propostas, mas num prazo não superior a 24 horas”, disse.
Rabello disse também que não tem como saber se houve erro nos cálculos orçamentários para a construção da obra. Segundo ele, a tal “conta de padeiro” que foi definida como base para o cálculo do custo inicial da obra, conforme definição de Paulo Roberto da Costa, não seria responsabilidade da Engenharia de Custos.
A afirmação causou estranheza nos senadores presentes – além do presidente, Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do relator, José Pimentel (PT-CE), apenas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Aníbal Diniz (PT-AC) e o líder do PT, Humberto Costa (PE), acompanharam o depoimento – já que a estimativa de custos, segundo as respostas de Rabello, não é responsável pela elaboração do orçamento para a obra? “Como não?”, questionou a senadora Vanessa. O depoente explicou que sua área faz apenas o cálculo inicial, mas não identifica a oportunidade da obra e nem os ajustes necessários à sua execução.
Oposição continua gazeteando
Como nos depoimentos anteriores, nenhum senador da oposição participou da inquirição, apesar dos esforços iniciais dos parlamentares do PSDB e do DEM para que a Comissão fosse instalada.
Em cerca de três horas de debates, a maior parte dos questionamentos referiu-se às auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a empresa.
Sobre o TCU, aliás, os senadores foram informados pelo presidente da CPI que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deferiu o pedido dos parlamentares para que as informações referentes à operação Lava-Jato, da Polícia Federal, fossem compartilhadas com os membros da CPI. Segundo Vital, o juiz mandou os dados também para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Todas as informações devem ser mantidas sob sigilo e a presidência da Comissão vai estabelecer instrumentos de controle de acesso aos dados disponibilizados pela Justiça.
Cada senador poderá indicar até dois funcionários para acessar os dados. Para isso, eles precisarão assinar um documento, onde garantem manter os dados sob sigilo
Constrangimento
As queixas de que o convite para que o ministro do TCU José Jorge seriam uma forma de constranger o ex-ministro das Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso voltaram à pauta da Comissão logo no início dos trabalhos. Embora seja responsável pela coordenação da apuração, José Jorge se recusa a comparecer ao Congresso.
“Aqueles que não querem deixar o Congresso investigar falam em constrangimento e, lamentavelmente, setores da imprensa, em vez de cobrar que essas pessoas venham à Comissão, adotam a linha contrária”, observou José Pimentel, defendendo a convocação do ministro.
Vanessa Grazziotin sugeriu que a presidência da CPI entrasse em contato com o ministro, para que ele pudesse ser ouvido ainda que em sessão secreta. “Não queremos criar constrangimentos”, disse.
Imediatamente, Humberto Costa reagiu: “Eu estou constrangendo José Jorge sim , porque, no meu entender, pelo fato de ser ministro das Minas e Energia ele deveria ter se declarado suspeito para coordenar essa investigação e analisar as contas da Petrobras”, assegurou
A CPI volta a se reunir na próxima quarta-feira (25) para ouvir a presidenta da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard.
Giselle Chassot
