Alteração na lei das ZPEs recebe apoio da bancada

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, afirmou nesta terça-feira (30/08) que pouquíssimas empresas brasileiras conseguem, atualmente, cumprir a exigência de exportar 80% da produção e direcionar 20% para o mercado interno e assim instalar unidades fabris nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). “Se mantivermos essa exigência, nós inviabilizamos a criação de qualquer zona de processamento para a exportação. Tem que mudar e discutir com o setor produtivo do País”, afirmou. Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Wellington Dias (PT-PI) e Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmaram que esse instrumento é vital para o desenvolvimento regional e acrescentaram novas sugestões.

O senador Jorge Viana, que vem estudando esse tema, tem uma proposta alterando a lei das ZPEs estabelecendo que na região Norte do País, especialmente nas áreas de fronteira da Amazônia, que haja excepcionalidade e o mínimo exigido das empresas para exportação não seja de 80%, mas um percentual mínimo de 60%. “É um primeiro passo para que a gente possa dar competitividade às empresas interessadas em instalar parques nas ZPEs da Amazônia”, afirmou.

Segundo Viana, o presidente Lula autorizou no ano passado a criação de uma ZPE no Acre e o atual governador, Tião Viana, tem se esforçado para implementá-la. Acontece, porém, que as dificuldades são muitas, a começar pelo percentual exigido. “Temos que tomar uma decisão política de implantar as ZPEs. O Brasil tem 23 zonas de processamento para exportação mas nenhuma está em funcionamento”, observou.

Isto ocorre, na avaliação do senador, pelo “lobby” das regiões mais desenvolvidas do País que criam dificuldades. Para ele, esse mecanismo deu certo no mundo inteiro e começou a ser discutido em 1959. “Só na Ásia existem mais de 900 ZPEs instaladas e funcionando. De certa forma, são a base do crescimento da China e de outros países. Aqui no Brasil já temos um mercado interno capaz de absorver o percentual. A diminuição da exigência atende uma demanda dos brasileiros também”, disse ele.

Novas Relações

Com duas ZPEs, nos municípios de Parnaíba e Eliseu Martins, no Piauí, o senador Wellington Dias (PT-PI) considera que esse instrumento faz parte do mundo globalizado e a relação de um município, um estado e do Brasil com outros países será cada vez mais intensa, principalmente pela necessidade de ampliação das exportações. Por isso, Wellington Dias entende ser oportuno o momento para alterar a Lei das ZPEs editada quando o senador José Sarney (PMDB-AP) ainda era presidente da República.

Segundo o senador petista, as ZPEs nunca funcionaram, na verdade, porque as regras são tímidas em relação às legislações de outros países. Numa comparação com as regras da China, dos países da Europa e mesmo da África, as zonas de processamento de exportação são ativas e contribuem para o crescimento e a inclusão social.

“O Chile é uma grande ZPE e o percentual de produtos direitos ao mercado interno é de 35%. Há extrema necessidade de revisar a lei. O Brasil quer uma política externa forte e as ZPEs contribuem para isso”, disse Wellington, acrescentando que também é preciso dispor de um conjunto de regras permitindo às empresas o uso como referência nas negociações as moedas dos países para os quais a empresa exporta. Se, para os Estados Unidos, o dólar. Se, para os países europeus, o euro.

Dificuldades

Para o senador Delcídio do Amaral, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a sinalização dada pelo ministro Fernando Pimentel, de flexibilizar a lei é um alento para o Brasil e um tema importante para vários estados. “Nós temos que tornar uma realidade as zonas de processamento de exportação. Elas são um sucesso no mundo inteiro e não podemos ficar para trás, especialmente nos estados localizados na região de fronteira”, defendeu.

Na avaliação do senador, a ZPE é uma das alternativas de geração de empregos e de qualificação de mão-de-obra dentro de um projeto que estabelece a produção naquela área para exportar e reservar uma pequena parcela para o mercado interno. “A China é um modelo para as ZPEs no mundo. Temos uma avenida para trabalhar”, afirmou.

Marcello Antunes

Pimentel defende ZPEs para tornar realidade o desenvolvimento regional

Ouça entrevista do senador Jorge Viana

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Ouça entrevista do senador Wellington Dias

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Ouça entrevista do senador Delcídio do Amaral

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Ouça entrevista do ministro Fernando Pimentel