Relatório de Viana, aprovado no plenário, beneficia o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Hoje, as empresas são obrigadas a exportar 80% de sua produção.
Segundo Jorge Viana, o novo marco regulatório das ZPEs acentua a integração com o mercado interno e torna o modelo mais flexível.
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“O Brasil precisa estar preparado para ampliar sua competitividade externa”
16 de outubro de 2012 Pelo substitutivo, as Zonas de Exportação terão mais prazo para mostrar resultados. Mudanças abrem caminho a novos investimentos no Norte e Nordeste.
Ângela Portela, Aníbal Diniz e Jorge Viana querem alterar a legislação que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação brasileiras. Eles são autores do projeto que propõe a redução de 80 para 60% o limite da receita bruta decorrente de exportações nas ZPEs localizadas em faixa de fronteira ao Norte do País. O objetivo é diminuir os desequilíbrios regionais e acelerar o desenvolvimento econômico.