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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9) o projeto que favorece a instalação de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. De acordo com a proposta, as ZPEs – áreas produtivas com regime diferenciado de tributação – passarão a poder comercializar até 40% de sua produção em território nacional, nas regiões de origem. O PLS 764/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi relatado pelos senadores petistas Jorge Viana (AC), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e Wellington Dias (PI) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Durante a apreciação da matéria em Plenário, nesta terça-feira (09), o senador Jorge Viana afirmou que a alteração na legislação das ZPEs — hoje obrigadas a exportar 80% de sua produção — vai finalmente permitir que esse importante instrumento de estímulo à industrialização finalmente venha a se tornar realidade no Brasil. Em todo o mundo, funciona, desde os Anos 70, 3.500 ZPEs em todo o mundo, movimentando US$ 1 trilhão e gerando 68 milhões de empregos.
“Mas nenhum desses benefícios reverte em favor do Brasil, pois aqui as 24 ZPEs já criadas jamais saíram do papel”, lamentou Jorge Viana. “É preciso mudar as regras para viabilizar as ZPEs e permitir que o Brasil também usufrua desse estímulo ao desenvolvimento regional”, defendeu o senador. “Com a aprovação do projeto da senadora Lídice, estamos fazendo uma tentativa de recuperar o terreno perdido, o tempo que deixamos passar sem utilizar esse instrumento”.
O senador Wellington Dias, que deu parecer favorável ao projeto em sua tramitação na CDR, lembrou que a proposta foi debatida em audiências públicas nas cinco regiões do Brasil. Ele defendeu a necessidade de estímulos à descentralização da atividade econômica e destacou que muitas regiões do Brasil têm matérias primas, mão de obra e potencial para desenvolver uma indústria, mas é necessário que o Estado ofereça condições diferenciadas para fazer florescer essas possibilidades.
Cyntia Campos
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