A inclusão da rede privada de ensino superior na |
Foi aprovado na última quarta-feira (17) o relatório da Medida Provisória 593, que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A MP amplia a lista de beneficiários e de instituições que poderão oferecer a bolsa-formação do Pronatec, criado pelo governo, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
A MP garante que estudantes de ensino médio de escolas particulares também tenham acesso à bolsa-formação do Pronatec. Antes, apenas estudantes de escolas públicas eram beneficiados. Outra mudança aprovada foi a inclusão da rede privada de ensino superior na lista de instituições que poderão oferecer a bolsa do programa. No modelo em vigor, apenas as redes municipais e estaduais de ensino e os serviços nacionais de aprendizagem podiam ofertar bolsas pelo programa.
A proposta de ampliação da rede ofertante do Pronatec foi incluída na MP 593, pelo relator Paulo Bauer (PSDB/SC), a pedido do senador José Pimentel (PT/CE). O texto constava da MP 606/2013, que tem Pimentel como relator. O objetivo foi agrupar todas as mudanças propostas pelo governo para o Pronatec, agilizando a implementação das alterações.
O relatório aprovado também garante autonomia aos serviços nacionais sociais e de aprendizagem, como SESI, SESC e SENAI, para criarem cursos técnicos profissionais para o ensino médio e educação de jovens e adultos.
A MP 593 segue agora para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com informações da Assessoria do senador José Pimentel
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