A senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu em plenário, nesta segunda-feira (20), a criação do Programa Nacional de Bolsa Permanência. A bolsa, lançada no último dia 09, começa a ser repassada já a partir de junho deste ano e será concedida aos universitários que atendam aos critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que 5 horas diárias e tenham renda familiar mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$1.017,00. O valor da bolsa é de R$400,00 e será pago por meio do Banco do Brasil.
A ideia do projeto, é assegurar o auxílio financeiro para estudantes de baixa renda presentes nas instituições federais de ensino superior, incluindo estudantes indígenas e quilombolas.
Os estudantes indígenas aldeados que vivem em comunidades tradicionais reconhecidas e os quilombolas matriculados em universidades federais receberão R$900,00 de apoio financeiro, independentemente do curso.
Para manter o direito à bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico.
Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições.
Cotas
Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram neste ano pela Lei de Cotas Sociais e Raciais – a Lei n° 12.711/2012 –, quanto os que preenchem os critérios e já estão há mais tempo matriculados nas instituições.
As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas, não anulando o recebimento de bolsas meritocráticas, tais como bolsas de pesquisa e extensão.
Os estudantes poderão continuar recebendo o auxílio por um prazo máximo de dois períodos além daquele estipulado para a conclusão do curso, já prevendo que, por um motivo ou outro, poderá haver atraso no término da graduação. Excedido o prazo, o estudante perde direito ao benefício.
“É com imensa satisfação que recebi a notícia dessa iniciativa, Sr. Presidente, pois acredito que é de fundamental importância para garantir a permanência de estudantes de baixa renda nas universidades, sobretudo a partir da adoção das cotas étnico-raciais no Brasil, projeto do qual eu tive a grata satisfação de ser a relatora, aqui nesta Casa”, disse.
A senadora lembrou que essa não é a única política de assistência prevista por parte do Governo Federal para esses estudantes. “Estão ainda inclusos o apoio pedagógico e a assistência estudantil, com oferta de mais vagas de moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas”.
Dificuldades
“A Bolsa Permanência fará enorme diferença na vida de milhares de estudantes, que até então encontravam inúmeras dificuldades para se manter nos estudos, pela necessidade premente de trabalhar e ter que contribuir na renda família”, avaliou Ana Rita. Segundo previu, a partir de agora, eles terão mais e melhores condições de se qualificar e formar como profissionais e cidadãos, sendo fundamentais para que o Brasil possa dar um salto qualitativo no seu desenvolvimento social, econômico e cultural, concluiu.
