A internação compulsória de dependentes de drogas, o porte de arma e o tráfico de pessoas estão entre os temas atualmente em análise no Legislativo que deverão merecer a atenção da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, defende a nova presidenta do colegiado, a senadora Ana Rita (PT-ES). “São temas que devem ser analisados também sob a ótica dos direitos humanos, não apenas sob o ponto de vista legal”, afirmou a senadora.
Ana Rita tomou posse na presidência da CDH na manhã desta quinta-feira (28), substituindo Paulo Paim (PR-RS), cujo mandato de dois anos encerrou-se no final do último ano legislativo. “É um grande desafio substituir o senador Paim. Seu trabalho elevou a atuação desta comissão à
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Para Ana Rita, a CDH como uma das principais |
estratosfera”, avaliou Ana Rita, lembrando que sob a direção do parlamentar gaúcho, a comissão consolidou-se como um espaço de debates sempre aberto à participação popular, “uma instância da democracia representativa que se aproximou e fez a ponte com a democracia direta”. O novo vice-presidente da CDH é o senador João Capiberibe (PSB-AP).
A nova presidente entende a CDH como uma das principais “portas de entrada das reivindicações da sociedade no Parlamento”. Ela lembra que até mesmo os grupos mais frágeis socialmente — segmentos que por sua invisibilidade e exclusão têm dificuldade até de exercitar a reivindicação organizada — sempre tiveram no colegiado um espaço de acolhimento, debate e encaminhamento de suas demandas e necessidades.
A senadora preferiu não apresentar um plano fechado de trabalho para a comissão, por entender que esse deve ser fruto de uma formulação coletiva de todos os membros da CDH. Ela, porém, adiantou algumas de suas prioridades e a concepção que irá nortear sua presidência. “É claro que cada segmento social, cada força política e cada governo tem seu próprio modo de entender o que são direitos humanos, mas questões como desigualdade, violência, preconceito, discriminação e exclusão precisam estar no centro do nosso debate.”
Ana Rita conduz sua atuação política voltada para a defesa das minorias, ampliação dos direitos das mulheres, combate à violência contra a mulher – a senadora é relatora da CPI sobre o tema – além de se preocupar com as demandas da agricultura familiar. A senadora, em 2012, foi relatora da lei das cotas nas universidades públicas.
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