Os pequenos produtores rurais e o empreendedor familiar rural terão isenção de IPI para a compra de máquinas, equipamentos, insumos, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa
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A agricultura familiar também responde por |
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (30) o projeto da senadora Ana Rita (PT-ES) que irá beneficiar diretamente os pequenos produtores da agricultura familiar. O PLS nº 365/2013 concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos que podem ser usados para aumentar a produtividade e facilitar o transporte das mercadorias produzidas nas pequenas propriedades rurais até os centros consumidores.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café e 34% do arroz consumidos no Brasil são fornecidos pelo agricultor familiar, em propriedades que representam 84,4% do total de estabelecimentos. A agricultura familiar também responde por 74,4% do pessoal ocupado, algo acima de 12 milhões de trabalhadores. Em entrevista para o site da Liderança do PT no Senado, Ana Rita fala da importância que a medida terá para este segmento:
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É da agricultura familiar que vem a maior parte |
PTnoSenado – Qual é o objetivo do projeto de autoria da senhora que foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado?
Ana Rita – O projeto que apresentamos tem como objetivo principal apoiar a agricultura familiar e todos os pequenos produtores que sobrevivem da agricultura familiar. Ao isentar, no processo de aquisição, os insumos, máquinas, tratores e equipamentos agrícolas para o pequeno produtor, para que o camponês possa comprar sem o IPI, a medida torna-se relevante por estimular a atividade da agricultura familiar. A proposta possibilitará a esse pequeno produtor da agricultura familiar, ainda, a realização de investimento em outras áreas. Se ele compra esses equipamentos a preços menores, sem o IPI, poderá aplicar suas reservas em outras áreas para poder melhorar o plantio e a qualidade de sua produção.
PTnoSenado – Qual é a extensão dessa medida?
Ana Rita – Eu digo que no estado do Espírito Santo, mais de 70% das propriedades são da agricultura familiar. E é da agricultura familiar que vem a maior parte dos alimentos que vai para a mesa dos brasileiros e das brasileiras. Portanto, a alimentação de todo o povo brasileiro depende muito da agricultura familiar. Havendo esse incentivo para a compra de equipamentos, a agricultura familiar vai se fortalecer ainda mais e vai possibilitar, também, o desenvolvimento do interior. Nós queremos que o nosso País cresça e se desenvolva, mas é preciso ter políticas que possibilitem a interiorização desse desenvolvimento social e econômico. A agricultura familiar contribui muito para isso, inclusive para o desenvolvimento ambiental, para que tenhamos um meio ambiente de melhor qualidade. Os agricultores familiares, os camponeses, são adeptos de medidas alternativas de produção, para melhorar a qualidade da terra e poder plantar sem o uso de agrotóxicos com elevado potencial nocivo. Esse projeto fortalece a agricultura familiar, contribui para que nós tenhamos uma alimentação saudável, porque à medida que facilita o acesso a equipamentos, a qualidade dos alimentos é ampliada. Com isso, o resultado é uma melhora substancial na vida das pessoas.
PTnoSenado – O acesso a equipamentos e ao crédito para financiar essas aquisições deve melhorar a produção e reduzir os custos?
Ana Rita – Eu entendo que, dando esse estímulo ao agricultor familiar, automaticamente ele se tornará mais competitivo, porque a enorme dificuldade da agricultura familiar é alcançar o mercado. Normalmente, o mercado consumidor de massa é ocupado por mercadorias que vêm de produções extensivas e a agricultura familiar não consegue comercializar nos grandes centros por várias dificuldades.
PTnoSenado – Quais seriam essas dificuldades, falta de transporte, por exemplo?
Ana Rita – Não só de transportes, mas porque se o pequeno produtor rural tem poucos recursos ou se ele tem dificuldade de ampliar os investimentos para ter uma área maior de plantio, se recebe o incentivo na aquisição dos equipamentos vai sobrar recursos para aumentar a produção, e assim ele fica mais competitivo.
PTnoSenado – A medida atenderá os pequenos produtores da agricultura familiar que estão sendo ou que já foram assentados?
Ana Rita – Essa medida vai atender todos os posseiros, proprietários, assentados, meeiros, parceiros e arrendatários. Todas as pessoas poderão ser beneficiadas com a isenção do IPI, mas para que o agricultor familiar possa ser beneficiado ele deverá apresentar o certificado de cadastro de imóvel rural do INCRA, ou o contrato de arrendamento rural de meação rural, ou contrato de parceria agrícola, ou a escritura de uma pequena propriedade, ou mesmo a certidão de registro de imóvel. Ele deverá comprovar que é um agricultor familiar ou que é um posseiro ou que é um meeiro. O agricultor e a agricultora familiar deverão comprovar isso para que possam ter acesso aos equipamentos com isenção do IPI. Uma demanda que observamos é que os assentados produzem, mas enfrentam obstáculos no transporte das mercadorias, porque não tem um caminhão, às vezes um caminhão refrigerado que garante a qualidade dos produtos entre o assentamento até a cidade. Esse projeto possibilitará isso, por exemplo.
PTnoSenado – Agora o projeto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados?
Ana Rita – Ele segue para a Câmara e a gente acredita que o projeto terá uma boa receptividade porque foi aprovado em todas as comissões temáticas pelas quais passou no Senado, inclusive na Comissão de Assuntos Econômicos, que é a comissão que analisou o mérito da proposta. Esperamos que seja aprovado o mais rápido possível na Câmara.
Marcello Antunes
Confira o relatório do projeto (PLS nº 365/2013) que é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES)
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