“A flexibilização é uma forma disfarçada de relegar a segundo plano A Voz do Brasil. Sou terminantemente contra essa iniciativa”. Dessa forma firme a presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES) se manifestou durantea audiência pública realizada nesta segunda-feira (20).
A senadora criticou com veemência a lei que flexibiliza o horário da Voz do Brasil – programa de notícias que é transmitido em todas as rádios do país, por exigência legal, a partir das 19h – e ainda acrescentou que a proposta “é motivada por interesses meramente econômicos de setores da grande mídia, preocupados apenas com a exploração comercial do horário nobre em que o programa é veiculado”.
“Esse projeto de lei foi aprovado pelo Senado, como PLC 109/2006, no final de 2010. Em seguida, retornou à Câmara, onde teve origem e ainda aguarda ser votado, como PL 595/2003. De acordo com o texto, as rádios poderiam escolher, na faixa de 19h a 22h, em qual horário transmitir o programa.
A proposta é defendida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Representante da associação, o advogado Alexandre Kruel Jobim reconhece a importância daVoz do Brasil, mas argumenta que a flexibilização do horário é necessária devido aos prejuízos que as rádios enfrentam com a “brutal” queda de audiência durante a transmissão do programa.
Para Chico Sant’Anna, jornalista do Senado e coordenador do Movimento em Defesa do Programa Voz do Brasil, “na prática a flexibilização levará ao fim do programa”. Ele afirma que, se cada rádio fizer a transmissão no horário que desejar, será impossível ao governo fiscalizar quem está efetivamente veiculando ou não o programa “e aos poucos ele irá desaparecer”. “O horário das 19 horas já está no imaginário da população”, assinalou.
Sant’Anna lembrou que a transmissão da Voz do Brasil “é uma das poucas contrapartidas que as emissoras têm de oferecer em troca da concessão que utilizam” (as rádios não são propriedade privada; seu uso é outorgado pelo governo). Ele acusou a Abert de ter acabado com o Projeto Minerva, de alfabetização a distância, que era produzido pelo governo e tinha transmissão obrigatória em todas as rádios. Também disse que as contrapartidas feitas por meio de campanhas institucionais de saúde ou educação “praticamente não existem mais e programas como o do Zé Gotinha, para serem veiculados, têm de pagar às rádios e às tevês”.
Outro ponto ressaltado pelos defensores da Voz do Brasil foi o público que o programa alcança – principalmente o rural – e que não é atendido pela imprensa do setor privado. Citando um levantamento, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Valente, frisou que “a grande demanda pela Voz do Brasil vem das pessoas que estão no campo, no interior, que têm pouca renda e não têm, por exemplo, acesso a internet e TV a cabo”. “São brasileiros que não têm outra alternativa” salientou.
Com informações da Agência Senado
