A senadora Ana Rita (PT-ES) participou, no final da tarde dessa quinta-feira (28), da abertura das comemorações pelo Mês da Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ao discursar durante a cerimônia, Ana Rita destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres.
Ana Rita e Maria da Penha durante o debate |
O evento também contou com a presença da farmacêutica Maria da Penha, que batiza a lei, sancionada pelo ex-presidente Lula, que amplia o rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. O nome de Maria da Penha se tornou emblemático por sua militância pela condenação do agressor que a deixou paraplégica. Hoje militante dos direitos da mulher, Maria aproveitou o evento do MPDFT para ministrar uma palestra sobre a efetividade da Lei Maria da Penha.
No encontro ainda foi lançada a 3ª edição da cartilha de prevenção à violência doméstica, sob a temática: Mulher, valorize-se: conscientize-se de seus direitos. O material foi produzido pelo Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal.
Atendimento judicial à mulher no DF
O MPDFT conta com dez Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sendo cinco na circunscrição judiciária de Brasília e cinco na circunscrição judiciária de Ceilândia. Além dessas promotorias exclusivas, há outras 26 que compartilham as atribuições criminais com as de defesa da mulher em situação de violência.
O MPDFT conta também com um Núcleo de Gênero, e 15 outras unidades que atuam direta ou indiretamente com o tema do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
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