A última audiência pública, fruto de visitas in loco aos entes federativos do País, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher no Brasil ocorreu na sexta-feira passada (14/12) em Goiânia (GO). Na ocasião, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da comissão, oficializou que entrega do relatório final ocorrerá em março de 2013, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.
O relatório será constituído por um diagnóstico da realidade de violência contra a mulher – de acordo como o que foi constatado de ruim e de boas práticas nos equipamentos e rede de atendimento à mulher em todo o País –, e apontamentos do que é ideal diante do quadro encontrado e sugestões de políticas públicas para a reversão da realidade atual, inclusive recomendações aos órgãos competentes sobre a aplicabilidade das leis em vigor, de forma especial, da Lei Maria da Penha.
No Goiás
Durante a última audiência, a CPMI voltou a averiguar problemas de precariedade nos órgãos e na rede de atendimento às mulheres
Durante a viagem, a CPMI da Mulher se reuniu com os movimentos de mulheres de Goiás que construíram, juntamente com o Fórum Goiano de Mulheres, um dossiê sobre a violência contra a mulher no estado de Goiás com o objetivo de subsidiar a comissão com dados e interpretações. O texto, dentre outras coisas, ressalta a lentidão burocrática dos repasses financeiros, assim como a ineficiência em sua utilização e uma lista de casos emblemáticos de violência contra a mulher dos últimos anos.
Na avaliação de Ana Rita, o quadro encontrado em Goiás é muito ruim. “A estrutura de atendimento é precária, principalmente em Luziânia, Valparaíso, Planaltina e Formosa. Em Planaltina de Goiás, inclusive, a delegacia de mulher só possui uma escrivã e o mesmo delegado que atende à delegacia comum atende a delegacia de mulher”, ponderou.
Goiás ocupa a 9ª posição entre os estados brasileiros em assassinatos de mulheres, com taxa de 5,7 para grupo de 100 mil mulheres. O primeiro colocado é o estado do Espírito Santo (9,8), o segundo Alagoas (8,3) e o Paraná aparece na terceira colocação (6,4). Na capital Goiânia, a taxa cresce e sinaliza 6,8 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres. A cidade é a 7ª entre as capitais do País em homicídios de mulheres. Os dados são do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça.
Outras diligências
Além de Goiás, a comissão também fez audiências e diligências no Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Roraima e Ceará.
Entre os locais visitados estiveram delegacias especializadas no atendimento a mulher (DEAMs), Vara Especializadas, Instituto Médico Legal (IML) e Assembleias Legislativas.
Informações da Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
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