A senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou, nesta quarta-feira (12), o relatório da Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual é presidente, de sua diligência realizada o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. A visita ocorreu no último dia 13 de janeiro, para verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando ainda reverberavam as imagens de selvageria decorrente da disputas entre grupos rivais.
A senadora não dourou a pílula. Diz, em seu texto, por exemplo, que “constatou-se uma realidade deplorável, deprimente e degradante. Superlotação, celas insalubres, pessoas com deficiência mental convivendo com demais presos, pessoas doentes, presos provisórios com detentos já condenados e uma ala com presos em greve de fome em razão da péssima qualidade da comida servida e em protesto de possíveis transferências”, apontou.
O documento propõe, dentre as melhorias possíveis, “a federalização da apuração dos fatos, com a investigação imediata, imparcial e efetiva das mortes ocorridas e a devida responsabilização de seus autores imediatos e mediatos, ou seja, aqueles com posição de garantes da integridade física das pessoas privadas de liberdade, mas que se omitiram em seu dever de agir”.
O texto ainda propõe diversos encaminhamentos como reuniões com o ministro da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitar ainda que o órgão acompanhe os processos judiciais que envolvem as mortes ocorridas, desde 2008, no sistema prisional do Maranhão.
Divergência
Após receber elogios dos senadores pela construção do relatório, considerado equilibrado e maduro, apesar da complexidade da situação, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) apontou que existe uma inversão de prioridades em relação à situação. Para o senador, o cidadão e o policial devem receber atenção prioritária no que tange aos direitos humanos.
“Primeiro deve se ter preocupação com a vítima, depois com o policial que todo dia se expõe ao perigo e depois com o cidadão que é refém da criminalidade. Só depois é que devemos nos preocupar com o marginal que escolheu a vida do crime”, disse. “Não podemos inverter a lógica e deixar o cidadão refém dentro de casa. Gostaria de dar esse novo enfoque. Tenho certeza que não é se preocupando com o marginal em primeiro lugar que vamos conseguir melhorar a situação”, disse.
Em resposta, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) apontou que o senador pelo Maranhão tem uma visão equivocada do que significa a expressão “direitos humanos”.
“O senhor tem uma posição equivocada do que são direitos humanos, de qual é a posição da polícia e de qual a função do sistema prisional, que, a meu ver, é a de ressocializar. O resto é barbárie”, disse Randolfe, que ainda criticou o fato de, em seu relatório, Lobão Filho, que é relator da Comissão que propõe um novo Regimento Interno ao Senado, propor o fim da Comissão de Direitos Humanos, visando a redução do número de comissões existentes.
Confira alguns dados do sistema prisional do Maranhão:
Total de presos em unidades Prisionais………………………………..4.009
Total de presos em delegacias no inteiror (312 delegacias………1555
Total de presos no sistema prisional do Maranhão………………..5.564
Total de presos provisórios……………………………………………….57%
Número de vagas e déficit
Total de vagas nas unidades prisionais…………………………………3010
Lotação atual das unidades prisionais…………………………………..4009
Déficit de vagas nas unidades prisionais + Delegacias……………..2554
O Estado do Maranhão tem a menor taxa de população carcerária do país (128,5 presos por cem mil habitantes);
Tem a pior taxa de policiais militares por habitantes do país;
Tem a segunda pior taxa de policiais civis por habitantes do país;
Tem muitos presos provisórios (55%), mas 5 Estados possuem taxas de presos provisórios maiores que as do Maranhão;
Tem superlotação, mas 5 Estados possuem taxas de presos/vagas maiores que as do Maranhão;
Apesar de ter 0,98% da população carcerária, concentra 26,5% das mortes de presos no sistema carcerário (tomando como referência levantamento do portal G1 – 58 homicídios de um total de 219);
Maranhão finalizou o ano de 2013 com 807 homicídios na região metropolitana de São Luís (635 em 2012 – crescimento de 27% – 62 homicídios por cem mil habitantes – provável 3ª capital mais violenta do país).
Conheça a íntegra do relatório apresentado pela senadora Ana Rita
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