Senadoras Ana Rita e Ângela Portela convidaram |
O resultado do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou a estrutura do Estado brasileiro para coibir a violência contra a mulher e acolher as vítimas poderá ser um instrumento valioso para orientar a formulação e a implementação das políticas públicas, avalia a senadora Ana Rita (PT-ES), responsável pela elaboração do relatório da CPMI entregue nesta terça-feira (27) à presidente Dilma Rousseff durante uma sessão solene do Congresso Nacional.
A visita de Dilma ao Congresso Nacional ocorreu após convite feito pela senadora Ângela Portela (PT-RR), em nome de Ana Rita. A conversa sobre a CPMI ocorreu durante reunião da bancada do PT no Senado com a presidenta, no início deste mês, encontro do qual a senadora capixada não pode estar presente.
“Espero que as recomendações contidas no relatório sejam implementadas pelo Governo Federal, estado e municípios”, afirmou a senadora, em discurso durante a solenidade. Ao longo de quase dois anos de trabalho, a CPMI apurou o pouco compromisso dos estados com a manutenção de estruturas para atender e acolher as vítimas da violência. “A situação é preocupante. Os recursos para esse setor, em geral, são apenas os oriundos dos convênios com o Governo Federal”.
A CPMI da Violência contra a mulher visitou todas as regiões do Brasil para conhecer a rede de proteção às vítimas da violência e constatou que aplicação das medidas protetivas estabelecidas em lei encontra inúmeras barreiras, que vão desde a falta de estrutura (como casas de acolhimento), até o despreparo de agentes públicos, como policiais e até juízes, que deixam de afastar o agressor de casa a pretexto de “defender a unidade da família”.
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Senadoras Ana Rita e |
Em seu discurso, Ana Rita defendeu a qualificação do crime de feminicídio – o assassinato de uma mulher em decorrência de sua condição de gênero e a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ambas as propostas constam das recomendações da CPMI, que apresentou 13 projetos de lei para contribuir para a redução dos índices de agressão e assassinatos de mulheres no País, que ocupa a sétima posição no ranking mundial da violência contra a mulher.
Ana Rita considera que a presença da presidenta Dilma no Congresso Nacional para receber o relatório da CPMI expressa o compromisso do atual governo com a questão.
Conheça o relátorio da CPMI da mulher
Cyntia Campos
Foto externa: Presidência da República
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