Anac deverá ter site para denúncias de usuários

Para Viana, é preciso aprimorar os mecanismos de proteção dos usuários do transporte aéreo. 

:: Da redação20 de março de 2013 17:22

Anac deverá ter site para denúncias de usuários

:: Da redação20 de março de 2013

“Esse é um mercado cada vez mais atrativo
e que deve crescer ainda mais”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), em caráter terminativo, relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) ao Projeto de Lei do Senado 623/2011, que determina a criação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de um site na internet o recebimento formal de reclamações e denúncias dos usuários de serviços aéreos. As ocorrências deverão subsidiar a elaboração de indicadores de desempenho das empresas aéreas e dos aeroportos.

Em seu parecer, Viana destacou a necessidade de o País aprimorar os mecanismos de proteção dos usuários do transporte aéreo, um mercado que saltou de 30 milhões passageiros por ano para os atuais 100 milhões. “Esse é um mercado cada vez mais atrativo e que deve crescer ainda mais, graças ao aumento da renda do brasileiro”, lembrou o senador.

O autor do projeto é o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que baseou a proposta na importância adquirida pela rede mundial de computadores como meio de comunicação, argumentando que a apuração dos fatos e a aplicação de penalidades às empresas infratoras será mais célere, graças ao recebimento ágil e desburocratizado das denúncias.

Jorge Viana considerou importante o uso das denúncias e reclamações para auxiliar a produção de indicadores, mas alertou que essas não podem ser a base única de dados, já que algumas reclamações poderiam ser tendenciosas e, principalmente, que muitos passageiros deixam de manifestar seu descontentamento com situações adversas, como extravio de bagagem, atraso ou cancelamento de voos e outros problemas relacionados aos serviços prestados.

A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados

Conheça o relatório do senador Jorge Viana 

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