Foto: Alessandro Dantas
A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) é aliada de primeira hora contra a Reforma da Previdência pretendida pelo governo Temer. Na próxima segunda-feira (13), será uma das entidades presentes na sessão especial do Senado Federal em homenagem ao Dia do Aposentado comemorado dia 24.
A sessão especial requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) terá início às 11 horas e será transmitida ao vivo pelo site PTnoSenado. Às 8h, na Catedral de Brasília, acontece uma missa e manifestação contra a retirada de direitos.
Abaixo, matéria publicada no site da Cobap onde o presidente da Anfip esvazia a tese do governo golpista de que há déficit no sistema previdenciário. Vilson Romero participou nesta semana de seminário promovido pelo Dieese em São Paulo.
Anfip critica desvios do orçamento da Seguridade
O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, desmascarou o argumento do deficit previdenciário, utilizado pelo governo para a reforma no setor. O presidente participou do seminário “Reforma da Previdência – Desafios e Ação Sindical”, promovido por nove centrais e pelo Dieese, em São Paulo, para debater a PEC 287.
“O governo dá uma pedalada na Constituição e faz uma contabilidade criativa”, disse o presidente a respeito do “rombo” da Previdência. Segundo ele, consideradas todas as fontes de financiamento, o sistema não tem deficit. Todas as receitas e despesas do orçamento estão na publicação Análise da Seguridade Social, estudo desenvolvido anualmente pela Entidade.
Os dados apresentados por Romero mostram os recursos que são retirados do orçamento, como é o caso da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 30% das receitas voltadas para o seguro social. Além disso, parte de valores destinados à Seguridade são desviados para pagamento de juros e amortização da dívida pública. Romero também citou itens como renúncias previdenciárias, que em 2016 chegaram a quase R$ 70 bilhões, sendo aproximadamente R$ 26 bilhões de desonerações da folha de pagamento e R$ 11,5 bilhões de entidades filantrópicas. “Só tem teto para os programas sociais”, criticou. Romero concorda que o setor rural é fator de preocupação, mas sem que isso signifique onerar o trabalhador do campo. “Temos de chamar o agronegócio a contribuir.”
Durante o evento, Romero enfatizou que está em curso um movimento em prol da expansão dos fundos de previdência fechados, caminhando para um sistema como o chileno, baseado na poupança individual. “Passada uma geração, o que aconteceu no Chile?”, questionou. Para uma expectativa de se aposentar com 70% da renda, aproximadamente, o trabalhador não conseguiu 30%.
O presidente também abordou as fontes de custeio. Além da contribuição sobre a folha de pagamento, o orçamento da Seguridade conta ainda com a Contribuição sobre a Seguridade Social (Cofins), que somou R$ 208,3 bilhões em 2016, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), R$ 69,5 bilhões.
Romero enfatizou que outra fonte de recursos estaria na venda de imóveis, que representam anualmente bilhões em manutenção e outras despesas. “A Previdência Social é a maior imobiliária do Brasil. E não aliena isso”, afirmou. Além disso, Romero destacou que é preciso aperfeiçoar o combate à sonegação previdenciária. Segundo o presidente, em 2008 o país tinha 4.200 fiscais destinados a essa atividade, e hoje são apenas 900.
Fonte: Cobap
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