Ângela: graças aos recursos originados no regime de partilha que o Brasil vai conseguir construir o fundo socialO regime de partilha definido para a exploração do pré-sal garante ao Estado brasileiro maior soberania na gestão dessa riqueza nacional e, consequentemente, maior autonomia sobre a aplicação dos recursos decorrentes da sua exploração. “Grandes empresas do setor querem, hoje, mudar os contratos do pré-sal e conduzem uma ofensiva nesse sentido”, alertou a senadora Ângela Portela (PT-RR), em pronunciamento ao plenário, nesta quarta-feira (17). Ela registrou sua preocupação com a tramitação em regime de urgência de uma proposta do PSDB que pretende retirar a Petrobras do papel de operadora única do pré-sal.
Ângela disse que é graças aos recursos originados no regime de partilha que o Brasil vai conseguir construir o fundo social, fonte essencial à ampliação dos investimentos em educação e saúde tão reclamados pela população. Sobre a justificativa dos tucanos para a proposta de mudança — alegações de que a Petrobras não teria capacidade financeira para cumprir sua tarefa — a senadora destacou as boas notícias que vêm da empresa, apesar do impiedoso bombardeio oposicionista que vem sofrendo há mais de dois anos.
Ela destacou que a produção de petróleo no pré-sal atingiu 885 mil barris de óleo por dia em abril deste ano, um aumento de 6,3% em relação ao mês anterior, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo. “É a primeira vez que a produção ultrapassa 700 mil barris por dia”, ressaltou a senadora.
Desde que o Congresso aprovou o regime de partilha, setores conservadores aliados a empresas do setor petrolífero tentam reverter a mudança. “Preferem o antigo formato de concessão, em que a produção passa a ser uma propriedade das empresas” que exploram o petróleo, denunciou Ângela. O governo petista, ainda na gestão de Lula, optou pela partilha, “que garante uma fatia de pelo menos 30% à Petrobras nos consórcios de exploração, além de assegurar mais poder ao Estado”.
A senadora aponta que não há vantagem para o País no retorno ao antigo regime de exploração. “As concessões proporcionam de 40% a 50% do lucro para o Estado brasileiro. No caso do campo de Libra, sob o regime de partilha, o rendimento é de 85%”. Ela ressalta, ainda, que o debate deve ir mais além da questão do retorno econômico.
“O regime de partilha nos permite avançar com soberania energética e ambiental. Garante ao governo brasileiro o controle da produção. Isso significa que, atendendo às necessidades do abastecimento nacional, detém instrumentos que permitam evitar a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro”, afirmou.
Ângela destacou que o petróleo ainda será estratégico por muitos anos — ainda que fontes alternativas estejam sendo cada vez mais desenvolvidas — e é responsável por mais de 50% da matriz energética mundial. “Garantir sua exploração, o uso adequado na atualidade e que não faltará este recurso para as futuras gerações de brasileiros, é a obrigação de todos”.
Ela lembrou os exemplos de nações que submeteram sua produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em dificuldades, já que o rendimento auferido em suas jazidas não foi revertido para melhorias sociais.
“Ter a Petrobras como operadora única do pré-sal é essencial, ainda, para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobras resulta de muito trabalho e desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado”, alertou a senadora.
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