Ângela propôs que área de preservação seja instalada em terra indígena ao invés de região onde há atividade pecuária há mais de 100 anosA senadora Ângela Portela (PT-RR) anunciou, em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira (8), uma saída para o impasse que ameaçava se criar diante da necessidade de implantação de mais uma unidade de conservação em seu estado, destinada a preservar o bioma do Lavrado. Em lugar de instalar essa área de preservação na Serra da Lua, região onde famílias exploram a pecuária há mais de 100 anos, o Parque Nacional do Lavrado poderá ser criado na terra indígena São Marcos. Técnicos do Instituto Chico Mendes já estão vistoriando a área e é grande a possibilidade de um acordo.
Ângela também defendeu maior celeridade na conclusão do Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) de seu estado para que os agricultores locais possam ter maior segurança jurídica para tocar sua produção. O ZEE precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do estado.
A senadora lembrou que Roraima é recordista na proteção ao meio ambiente. “Nada menos que 54,75% do território estado está preservado em Unidades de Conservação e terras indígenas”, apontou Ângela. Enquanto Roraima não concluir o seu ZEE e definir claramente as áreas para preservação e para a produção, o estado não poderá reduzir a reserva legal das propriedades rurais de 80% para 50%, como está previsto no Código Florestal, o que limita ainda mais o espaço para a atividade econômica. “Mesmo a reserva legal reduzida, 85% do nosso território do estado será área de preservação”.
Ela elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais da Amazônia Legal, articulando os diversos órgãos que tratam da questão fundiária e ambiental. A senadora aponta que 90% das questões levadas à Câmara já estão resolvidas. “Falta, porém, tratar um ponto de extrema relevância, que é definir a localização da Unidade de Conservação que o Instituto Chico Mendes (ICMBio) pretende criar nas terras de Roraima”.
A origem dessa questão está no decreto de 2009 que transferiu as terras federais para o Estado de Roraima e que exclui do processo de transferência Unidades de Conservação como a Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi, ou as ampliações do Parque Nacional Viruá. “Por influência do grupo político que, então, controlava o Estado, inseriu-se no decreto uma Unidade de Conservação que seria o Parque Nacional do Lavrado. Esse grupo político, esses parlamentares erraram ao apoiar uma iniciativa nesse sentido, sem dúvida nenhuma. Hoje, uma equipe do ICMBio está em Roraima para examinar as propostas de localização desse parque”, explicou Ângela Portela.
A senadora destacou que a incerteza gerada pela questão não atinge apenas os agricultores que poderão ser afetados, devido ao impacto econômico que a criação da Unidade de Conservação terá em toda Roraima. “Uma das opções do Instituto Chico Mendes seria criar uma unidade de conservação dentro de uma área extremamente produtiva, onde existem agricultores que já estão lá produzindo e que têm o título definitivo das terras há mais de 100 anos. Não dá para aceitar uma proposta dessas”.
Ângela reiterou seu empenho em trabalhar por uma legislação que assegure a preservação do meio ambiente, mas que também assegure a condição dos nossos agricultores de trabalharem com segurança jurídica. “Um Estado que terá 85% das suas terras preservadas precisa, sem dúvida nenhuma, ter um olhar do Governo Federal, para que a gente possa, nesse restante que sobra para a produtividade, para o plantio de alimentos, para a agricultura e para a pecuária, ter estímulo para se desenvolver”, defendeu.
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