Ângela quer a regulamentação da meia-entrada |
A aprovação do Estatuto da Juventude, atualmente em tramitação no Senado, completará um ciclo de avanços em curso no Brasil, no tocante à garantia dos direitos geracionais de sua população. “Já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, vigente desde 1990, e o Estatuto do Idoso, criado em 2003. Ao reconhecer as políticas de juventude como políticas de Estado, o Brasil poderá encerrar, de forma positiva, o primeiro ciclo de leis que garantem direitos geracionais”, afirmou a senadora Ângela Portela (PT-RR), em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (27).
O Estatuto da Juventude já tramita há nove anos no Parlamento. Atualmente, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que espera ver a matéria aprovada por esse colegiado na próxima semana. “O estatuto é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais juvenis e de gestores de políticas públicas desta área”, lembrou Ângela, que considera a proposta essencial para a promoção da autonomia e da emancipação dessa importante parcela da sociedade brasileira.
Uma das polêmicas em torno do Estatuto é a definição da faixa etária a ser definida como “juventude”. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera jovens os cidadãos entre 15 e 24 anos. A senadora defende que o Brasil adote a faixa etária dos 15 aos 29 anos. “Como educadora, mãe e parlamentar, atenta aos fenômenos sociais contemporâneos”, explica ela, “defendo essa definição considerando o tempo de escolaridade e de formação profissional dessa população, as dificuldades de inserção da atual geração de jovens no mundo do trabalho e em outras dimensões da vida adulta”.
Ângela destaca que a faixa de 15 a 29 anos está em conformidade com o que já é adotado na maioria dos países da América Latina e na Convenção Ibero-Americana de direitos dos jovens.
Para a senadora, a ausência de um Estatuto da Juventude na legislação brasileira coloca o País em posição de atraso em relação à maioria de seus vizinhos de continente, que já dispõem de dispositivos que asseguram à juventude direitos à educação, saúde, cidadania, cultura, profissionalização, trabalho e renda, segurança pública, participação social e política, diversidade e igualdade, desporto e lazer, ao território e à mobilidade, à comunicação e à liberdade de expressão, assim como à sustentabilidade ambiental”.
“Trata-se da fase mais rica da vida humana. Mas é, também, a fase em que todo ser humano tem inseguranças. Principalmente, quando é chamado a tomar decisões e se posicionar no mundo”, pondera a senadora.
Ela defende que o Estatuto regulamente benefícios como o da meia-entrada para os estudantes e também para os jovens de baixa renda, como complemento da formação cultural, educacional e intelectual. “Essa ampliação visa alcançar a parcela de jovens que vivem em condição de extrema pobreza e de vulnerabilidade social. Desta forma, inútil seria a manutenção da previsão de cotas com os percentuais de 50% e 40% do total dos ingressos dos eventos, evitando assim, a descaracterização do benefício”.
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