“O PT vota sim”, disse Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada no Senado, ao encaminhar a votação do relatório favorávelA partir de agora as guardas municipais vão ganhar o poder de polícia e contribuir para melhorar a segurança no País. Em tramitação há mais de uma década, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLC nº 39/2014 que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevendo, entre novas responsabilidades, o direito a porte de arma, estruturação em carreira única e progressão funcional. “Eu disse que este dia é histórico e ficamos contentes de estar dando ao Brasil, não só aos guardas municipais, condições para que melhoremos a segurança pública de nossa população”, afirmou Gleisi.
A aprovação do Estatuto do Motorista, em 2012, contribuiu para uma redução de 35% nos números de acidentes de trânsito e é preciso conservar as conquistas consolidadas nessa legislação, afirmou nesta quarta-feira o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi relator do projeto que deu origem ao estatuto. Em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira (4), ele analisou as tentativas de neutralizar esses avanços, expressas no texto original do PLC 41/2014, aprovado na noite da última terça-feira (3) pelo Senado, após intensas negociações.
Ações afirmativas e o preconceito racional serão debatidos na 3ª Conferência sobre o tema.
Líder acredita que há uma agenda pendente que é necessário enfrentar para melhorar força da economia.
Com a sanção, será obrigatória criação de espaços para ouvir a juventude, participando dos processos decisórios.
Governo elabora proposta que tem como base projeto de autoria do senador Paulo Paim.