Guia do Estatuto da Igualdade Racial será lançado

Ações afirmativas e o preconceito racional serão debatidos na 3ª Conferência sobre o tema.

:: Da redação4 de novembro de 2013 17:28

Guia do Estatuto da Igualdade Racial será lançado

:: Da redação4 de novembro de 2013

Publicação que recebeu contribuições da sociedade civil pode ser utilizada como subsídio a promoção da igualdade racial. Objetivo é ajudar no combate ao chamado racismo institucional.
 

O documento-base do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) já está finalizado e representa a principal regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Depois de receber as contribuições da sociedade durante a Consulta Popular realizada através do site do Governo Eletrônico, entre os meses de abril e maio de 2013, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) apresentou a versão com as alterações propostas ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e a gestores de promoção da igualdade racial de estados, DF e municípios.

O documento será lançado na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), que acontece, em Brasília-DF, de 5 a 7 de novembro. A publicação, elaborada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é direcionada a gestores(as) de todo o País.

Conferência
Encontro faz balanço de dez anos da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial e reúne sociedade civil e governos para discutir avanços em políticas afirmativas. O tema será Democracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo.

“O racismo e a discriminação não dizem respeito apenas às populações discriminadas. São um entrave para o desenvolvimento do país”, afirma a ministra da Seppir, Luiza Bairros. O encontro deste ano marca também os dez anos de criação da Seppir e da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, implementadas em 2003. Assim, a conferência se propõe a avaliar os avanços e desafios na implementação das ações propostas pela política nacional nesse período e seus impactos regionais.

Juventude Viva
A prefeitura de São Paulo lançou no fim de outubro o programa Juventude Viva, iniciativa do governo federal para reduzir a mortalidade de jovens negros nas periferias das grandes cidades. De acordo com a Secretaria Nacional de Juventude, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.

O Projeto de Lei 4.421, de 2012, determina que todas as mortes efetuadas pelas forças policiais no país sejam investigadas, e determina o fim dos chamados “autos de resistência”, nos registros de mortes causadas por policiais em serviço, e espera para votar na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

Guia
A partir do documento-base, foi gerada uma proposta de decreto de regulamentação do Sinapir, que consiste na principal regulamentação do Estatuto. Uma das principais características da nova proposta de documento-base é que ela define as competências e responsabilidades da União e dos entes que aderirem ao sistema (estado, DF e municípios), no que se refere à implementação das políticas de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo, bem como reforça a gestão democrática, que aparece como princípio do novo documento, juntamente com os demais princípios que constituem a base do sistema, como o da desconcentração e da descentralização.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com objetivo de promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, além de formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra.

O Guia responde ao desafio lançado pela ministra Luiza Bairros, quando instituiu o Grupo de Trabalho Estatuto da Igualdade Racial (GT-EIR), através da Portaria 79, com o objetivo de assegurar a efetividade da Lei 12.288/2010, que cria o Estatuto, a partir da consolidação e ampliação das políticas governamentais destinadas à promoção da igualdade racial.

A análise dos órgãos de promoção da igualdade racial permitiu uma melhor visualização do atendimento à população por região do país. Em nível municipal, a região que tem mais órgãos já criados é a Nordeste, seguida por Sudeste e Centro-Oeste. Entre os estados do Nordeste, o Maranhão aparece com notável visibilidade, já que cerca de 49% dos 164 municípios contam com órgãos de promoção da igualdade racial (representa praticamente um quinto de todos os municípios do estado). Entre os da região Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro empatam no número de municípios (36%), seguidos por Minas Gerais (23%).

Outro dado interessante foi que a maior parte dos municípios (41%) tem até 50 mil habitantes, e o segundo maior bloco de cidades com órgãos de promoção da igualdade racial tem de 100 mil até 500 mil habitantes (34%).

Com informações do Portal Brasil e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

 

Conheça o site “Governo Eletrônico”

Conheça a Lei 12.288/2010 – que cria a Lei do Estatuto da Igualdade Racial

Saiba mais sobre a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial 
 

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