Ângela: aprovação da PEC resolve pendência |
A senadora Ângela Portela (PT-RR) pediu, nesta quarta-feira (23), a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/2011), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optar por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.
“Toda a bancada de deputados e senadores dos dois estados tem presenciado a luta intensa e justa desses servidores para que possam ser reconhecidos como pessoas que prestaram serviços à União no período de outubro de 1988 a outubro de 1993”, disse a senadora.
A proposta, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados.
O texto aprovado em primeiro turno, do relator Luciano Castro (PR-RR), dá prazo de 180 dias para o servidor optar pela mudança, contados da regulamentação da matéria.
“Se aprovada na sua integralidade, a proposta vai regularizar, de forma definitiva, uma pendência que o governo federal tem com os servidores estaduais e municipais de Roraima e do Amapá, admitidos, à época, com autorização oficial, e que, há muito tempo, lutam pelo direito de permanecerem vinculados à União”, destacou a senadora, que, na sequência, pediu aos deputados a aprovação da matéria.
Portanto, neste momento, para concluir, eu peço aos nobres Deputados que, logo mais, numa sessão extraordinária, na Câmara, estejam mobilizados para a discussão e aprovação da PEC 111.
“Eu torço muito e vou trabalhar para que possamos fazer justiça aos servidores desses dois estados para que possamos beneficiar justamente esses servidores que lutam para serem incluídos nos quadros da União”, concluiu.
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