Senadora diz que é preciso fazer distinção |
Votar o projeto que tipifica o crime de terrorismo de maneira atabalhoada pode representar um risco para a liberdade de expressão e para as manifestações pacíficas. O alerta foi feito na tarde desta quarta-feira (19),pela senadora Ângela Portela (PT-RR), em discurso na tribuna do Senado.
A senadora engrossa a lista de parlamentares – não apenas os da bancada petista – que entende ser necessária a criação de dispositivos que possam ser utilizados e aplicados para garantir segurança à população, “que tem todo o direito de ir às ruas manifestar o seu pensamento, cobrar melhores serviços públicos, entre outras questões que foram amplamente divulgadas pela mídia em nosso País”, observou.
A senadora acredita que é necessário desfazer a confusão entre as manifestações legítimas e a violência que aflige a sociedade brasileira.
No caso específico do projeto PLS nº 449/2013, ela entende que a matéria é muito delicada e deve continuar sendo debatida, mas não votada já. O recomendável, segundo ela, é aguardar um texto que está sendo preparado pelo Ministério da Justiça e terá por princípio dar um norte para o que pode e o que não pode nas manifestações.
“A inoperância não pode se constituir em problemas que afetam toda a nossa sociedade e que podem colocar em risco a democracia”, afirmou a senadora. Ela teme que a votação do projeto antiterror seja visto apenas como uma resposta firme do Parlamento para o triste episódio vivido pela família do cinegrafista Santiago Andrade, morto ao ser atingido por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro há duas semanas.
“Agindo sob a emoção de eventos, podemos correr o risco de criminalizarmos as manifestações sociais que são legítimas e sempre ocorreram em nosso País”, disse, acrescentando que confundir liberdade de ação política e organizativa da sociedade civil com terrorismo “é manchar o processo democrático que conquistamos a duras penas”.
“A cidadania atual pressupõe um Estado democrático de direito e este, por sua vez, pressupõe a liberdade de expressão, organização e de manifestação, direitos pelos quais tanto lutamos”, concluiu.
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