“Direitos trabalhistas não devem ser menores para domésticos”, afirma senadora.
A senadora Ângela Portela (PT-RR) quer garantir a igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e qualquer outra categoria, seja ela de trabalhadores urbanos ou rurais. Para isso, apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 77/2011, que assegura esse tratamento igualitário, inclusive, incluindo na Constituição Federal, o direito de horário especial para o trabalhador doméstico estudar. “Existe um tratamento discriminatório, que não merece perdurar no tempo”, reclama a senadora Ângela Portela.
A senadora lembra a Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já prevê a igualdade de direitos entre os trabalhadores e reconhece a discriminação contra os trabalhadores domésticos. Nessa decisão, a OIT estabelece uma série de regras programáticas como objetivos a serem alcançados. Entre essas regras, a construção de uma nova realidade no trabalho doméstico, com jornada limitada de trabalho, descanso semanal, limites para pagamento de salário in natura (aquele que integra gratificações e benefícios de transporte, alimentação e habitação), informações e registros claros sobre os termos e condições de emprego e liberdade de associação e negociação coletiva. Condições e demandas que muitas vezes são exigidas na justiça pelos trabalhadores domésticos.
A proposta de Ângela Portela está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de relator. Para a senadora, aprová-la em 2012 é uma das metas de seu mandato, este ano.
