Ângela quer que recusa ao bafômetro seja declaração de culpa

O fato de um condutor se negar a fazer o teste do bafômetro, se apoiando na norma constitucional de que ninguém é obrigado a gerar provas contra si próprio, pode cair por terra. A senadora Ângela Portela (PT-RR) apresentou, nesta terça-feira (22/11), um projeto de lei que transforma a negativa de fazer o teste em confissão de culpa do condutor. Segundo a senadora, nos casos em que há sinais visíveis de embriaguez, o condutor poderá ser processado por dolo eventual.

:: Da redação22 de novembro de 2011 18:42

Ângela quer que recusa ao bafômetro seja declaração de culpa

:: Da redação22 de novembro de 2011

“Na origem da impunidade dos delitos de trânsito cometidos por motoristas embriagados está a configuração da prática como culposa. Dessa forma, a pena se reduz e, muitas vezes, sequer é efetivamente cumprida, graças à fragilidade do nosso sistema penal”, completou.

Na interpretação da senadora, apesar de não ter intenção de provocar um acidente, o motorista ao ingerir álcool assume o risco de causar um acidente. “O que ocorre, daí vindo o conceito de dolo eventual, não é uma aceitação do resultado em si, mas sua aceitação como probabilidade. Ele poderia desistir da conduta, mas não o faz. Entre desistir da conduta e poder causar o resultado, mostra-se indiferente. Agir com dolo significa, portanto, jogar com a sorte. Para quem se comporta com dolo eventual, o acaso constitui a única garantia contra a materialização do fato. Fato que se traduz em morte, fato que se traduz em lesão corporal”, enfatiza.

Para Ângela, assim como o Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de aumentar o rigor com quem dirigir alcoolizado, o Congresso Nacional deve “definir de uma vez por todas os abusos que conduzem a mortes e lesões corporais no trânsito como dolo eventual”.

De acordo com a senadora, os acidentes de trânsito são a terceira maior causa de mortes no país, chegando ao nível de um acidente a cada 57 segundos. “Os dados são impressionantes. Chega a um milhão, por ano, o número de acidentes nas vias brasileiras. O trânsito causa 45 mil mortes anuais e deixa 376 mil feridos”, explicou Ângela Portela, acrescentando que os prejuízos materiais, provocados pelos acidentes de trânsito chegam a US$5 bilhões de dólares por ano.

Veja a íntegra do projeto da senadora Ângela Portela

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