Aníbal elogia proposta de reforma eleitoral da OAB

Senador defendeu o financiamento público
exclusivo de campanhas eleitorais

No mesmo dia em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a Casa fará sua primeira reunião temática sobre reforma política, na próxima quinta-feira (29), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu em plenário a proposta a ser apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o tema. Essa proposta, a ser encaminhada ao Congresso sob a forma de um projeto de lei de iniciativa popular, proíbe doações de pessoas jurídicas para o financiamento de campanhas políticas, além de limitar as doações de pessoas físicas.

Em pronunciamento, nesta segunda-feira (26), o petista lembrou que o PT defende o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, mas afirmou que a proposta da OAB traz uma alternativa interessante. Para ele, o financiamento por pessoa jurídica “pode ser um indutor de corrupção”, uma vez que a empresa doadora acaba por cobrar o retorno de sua doação na atuação do parlamentar eleito com sua ajuda.

“Talvez a gente estivesse se livrando do grande mal das eleições”, afirmou.

Aníbal Diniz elogiou a proposta da OAB de realizar dois turnos também nas eleições proporcionais. Pela proposta, explicou, o eleitor votaria no primeiro turno apenas nos partidos, definindo a representação de cada um nos respectivos parlamentos. No segundo turno, cada partido apresentaria um número de candidatos equivalente a duas vezes o número de vagas que conseguiu no primeiro turno e o eleitor votaria no nome que mais lhe agradasse.

Para ele, essa proposta impediria as máquinas partidárias de elegerem apenas suas listas fechadas, ao mesmo tempo em que fortalece os partidos e a fidelidade partidária, ao dar ao eleitor o direito de escolher diretamente seu representante.

O senador ainda elogiou a proposta de minirreforma eleitoral sugerida por Renan e relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas lembrou que “é preciso muito cuidado para não se passar por cima da vontade da maioria, que quer processo eleitoral mais transparente e mais participativo, com menos poder do domínio econômico”, citando pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).

Visita de Lula ao Acre
No mesmo pronunciamento, o senador agradeceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a visita deste ao Acre, a convite governador Tião Viana. O ex-presidente visitou o Complexo Industrial da Piscicultura, que teve sua primeira etapa inaugurada, na última sexta-feira (23).

“O Complexo é um empreendimento de extrema relevância para a economia do estado, e a visita do ex-Presidente Lula foi muito importante, porque ele pôde perceber de perto quais foram os passos dados em relação a esse Complexo da Piscicultura e pôde comparar com várias outras iniciativas que estão acontecendo no Brasil”, disse Aníbal.

“Imaginar que o Acre é um recanto no final do mundo, que não tem saída, é porque não conhece o Brasil e não conhece sequer a América do Sul, porque se tiver o mínimo de noção, percebe que o Acre está próximo de muitos lugares, muito mais que São Paulo ou Rio de Janeiro.”, disse o ex-presidente em visita ao Acre.

A construção da Rodovia Interoceânica no governo Lula permitiu uma ligação do Acre com o Peru e o Oceano Pacífico, deixando o estado próximo de portos que podem exportar por um caminho bem mais curto para a Ásia. “O Acre está muito perto do Pacífico agora. São 1.200 quilômetros em uma estrada boa, então agora você pode produzir no Acre e não tem que andar tantos e tantos quilômetros de navio, pega uma estrada e chega no porto do Pacífico e pode vender para o Japão, para a China, para a Coreia, para quem quiser comer esse filé de pirarucu, que eles nunca comeram na vida, vão saber que peixe bom é esse”, ressaltou Lula.

Em seu pronunciamento, o senador ainda citou a visita de Lula a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada em Rio Branco. Segundo Aníbal, se trata de uma central de serviços que atende, diariamente, milhares de cidadãos que contam com atendimento “rápido e eficiente”, realizado por 30 órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

“Essa Central de Atendimento oferece, aproximadamente, 600 serviços básicos à população. A ideia do espaço é oferecer conforto, qualidade e agilidade aos que buscam atendimento. Este ano, até o mês de julho, foram realizados, em média, sete mil atendimentos por dia, entre demandas de energia, água, emissão de documentos pessoais, carteira de trabalho e outros”, enfatizou. “É um serviço muito bem avaliado, inclusive pela própria população. Pesquisas de satisfação realizadas periodicamente pela diretoria da OCA apresentam um índice de satisfação excepcional, em torno de 90%”, concluiu.