Aníbal recomenda veto do Código Florestal proposto pela Câmara

:: Da redação2 de maio de 2012 17:43

Aníbal recomenda veto do Código Florestal proposto pela Câmara

:: Da redação2 de maio de 2012

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) também manifestou, na última sessão plenária, seu descontentamento com o projeto de Código Florestal que aguarda análise e sanção da presidenta Dilma Rousseff. Em pronunciamento nessa segunda-feira (30/04), o parlamentar deixou claro que não concorda com as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, na votação da semana passada, e recomendou o veto presidencial integral ou parcial da nova proposta. “Nos resta recomendar que a presidente Dilma vete essa nova redação”, sugeriu.

“Se esperava um acatamento, por parte da Câmara, do relatório do Código Florestal apresentado pelo Senado. Recebemos com surpresa as alterações”, disse Aníbal ao ressaltar que as modificações feitas pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), enquanto relatores do projeto, eram fruto de amplo acordo com as lideranças da Câmara. Para o parlamentar,  depois de tanta discussão, não cabia outra atitude que não fosse a manutenção do texto acordado entre as dias Casas Legislativas.

Aníbal também lembrou as recentes articulações iniciadas no Senado para que o Congresso vote um novo Código Florestal e, assim, recomponha as alterações feitas pela Câmara. “Não é possível permitir que as 21 alterações provocadas por parte dos deputados levem o Brasil a ter de conviver com uma perda ambiental cuja conta não será paga apenas por nós hoje, mas também pelas futuras gerações”, lembrou o senador ao saudar a iniciativa de Jorge Viana e Luiz Henrique de apresentar um novo projeto de lei (PLS 123/2012), com a finalidade de resgatar as melhorias e avanços conseguidos no Senado, como a política de recuperação de áreas ilegalmente desmatadas.

No entendimento do petista, o texto final aprovado prejudica a proteção do meio ambiente e das florestas, além de promover anistia a quem desmatou e incentiva novos desmatamentos, beneficiando ruralistas. “Nós, parlamentares, temos o dever de reunir aqueles que desejavam ter um Código Florestal com objetivos de proteção das florestas para reafirmar que essa batalha ainda não chegou ao fim e tentar aprovar mudanças positivas para este cenário”, concluiu o senador.

Alterações que geraram críticas

Para os defensores do meio ambiente a novas alterações no texto do Código Florestal geram a divisão por categorias dos produtores rurais para recebimento de incentivos; determinam a eliminação da proteção de 50 metros em torno de veredas, e promovem a exclusão do artigo que impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Também são objeto de críticas a retirada de salgados e apicuns da Área de Preservação Permanente (APPs), e a eliminação das faixas de 30 a 100 metros para rios acima de 10 metros de largura. Segundo especialistas, a proposta da Câmara repassa poderes para os Estados consolidarem ocupações em mangues e incentivarem novas ocupações nesse ecossistema, além das ocupações nas margens de rios.

Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB/RS), elogiou o pronunciamento do colega Aníbal Diniz, a quem perguntou quais as razões que teriam motivado os deputados federais a promover mudanças no Código Florestal, que havia sido aprovado quase que por unanimidade o Senado. Aníbal Diniz disse a Simon que “houve certa volúpia dos setores ruralistas mais retrógrados e eles conseguiram impor aquilo que ninguém imaginava que acontecesse, ao ponto de os ambientalistas mais radicais, que achavam que o relatório do Senado não havia ainda chegado ao ponto e estavam querendo algo mais, simplesmente terem sido atropelados”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Aníbal Diniz

 

Confira a íntegra do discurso.

 

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