Foto: Alessandro Dantas
O senador Humberto Costa (PT-PE) denunciou a maneira torta com que o Senado iniciou o ano legislativo de 2017 atropelando ritos legais para aprovar medidas provisórias “a toque de caixa, sem qualquer análise criteriosa, e quebrando um acordo de líderes”. A exemplo do que ocorreu na noite da última terça-feira (07) em que o plenário ignorou acordo anterior firmado em 2013, pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O trato prevê a votação de medidas provisórias apenas duas sessões após a leitura da matéria em plenário, o que não aconteceu.
“Na tarde de ontem, este plenário anuiu com o completo desmonte de um sistema de comunicação pública de extrema qualidade, como a EBC. Hoje, é dia de vir a plenário a nefasta Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, que vai destruir um dos pilares básicos da educação brasileira. É mais uma fatura que esse governo ilegítimo vem acertar com os seus patrocinadores, muitos deles donos de instituições de ensino privadas que foram acomodados nas antessalas do ministro da Educação”, disse Humberto em plenário nesta quarta-feira (08).
Para o senador, algo tão complexo quanto a reforma do ensino médio não deveria ter como instrumento a medida provisória. Humberto lembra que o próprio Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não enxergou o pressuposto da urgência constitucional básico para a edição da medida provisória. Assim, pediu ao Supremo Tribunal Federal que acatasse uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa “anomalia jurídica parida por esse governo decrépito”.
“Esse governo está promovendo uma reforma no ensino médio sem nem mesmo ter definido a Base Nacional Comum Curricular. Ou seja, estamos nos propondo a reconstruir um prédio inteiro antes mesmo de preparar seus alicerces. É algo criminoso”, alertou.
A Medida Provisória 746/2016 – que reformula o ensino médio -, para Humberto, decretará o sucateamento completo da rede pública de ensino, indo no sentido absolutamente contrário ao que PT fez durante seus governos, com a expansão da educação em todos os níveis, das creches às universidades e a criação de mais instituições de ensino do que haviam sido feitas desde Pedro Álvares Cabral até Fernando Henrique Cardoso.
“Agora, está em curso o desmonte acelerado de todo esse patrimônio legado aos brasileiros. É preciso entender que – quando se destrói o ensino médio, como está fazendo esse governo execrável – o que se está fazendo é, também, recriar barreiras de entrada para os mais pobres nas universidades”, salientou.
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