Não há razões técnicas que justifiquem a rejeição do relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que recomenda reajuste real (acima da variação do índice de inflação), para aposentados e pensionistas que recebem valores superiores ao salário mínimo. A opinião é do senador Paulo Paim (PT-RS), que apelou em plenário, nesta terça-feira (13/12) para que o relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acate a recomendação do relator setorial da área temática Trabalho, Previdência e Assistência Social.
“Tenho certeza que tanto a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (COBAP) quanto o movimento sindical estão dispostos a negociar com o governo esse importante e necessário reajuste. Essa decisão representará melhor qualidade de vida à população idosa do país e será determinante para enfrentarmos a crise econômica que se avizinha”, disse Paim.
Para o senador, a recomendação do deputado Efraim Filho em seu relatório demonstra uma vontade política do Parlamento de conceder o aumento real. Ele assinalou que foi deixada uma porta aberta no relatório preliminar para a negociação com o governo, colocando no texto que “fica assegurado para o ano de 2012 o ganho real para os reajustes dos aposentados e pensionistas a ser definido em reuniões conjuntas entre o governo, as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados”.
No último final de semana, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) entregou seu relatório setorial. No documento, o parlamentar pede especial atenção do relator geral para o assunto.De acordo com o texto, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social com proventos acima do salário mínimo têm deparado com uma crescente deterioração do valor de seus benefícios frente ao valor do piso previdenciário. Por isso, segundo o relator relator, “um reajuste contribuirá para a melhoria nas condições de vida de parcela importante da população brasileira mais idosa”.
Números – Para 2012, a dotação orçamentária para a área temática 10 (Trabalho, Previdência e Assistência Social) é de R$ 442,7 bilhões, sendo R$ 327,6 bilhões para o Ministério da Previdência Social; R$ 60,6 bilhões para o Ministério do Trabalho e Emprego; e R$ 54,5 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A proposta atual apresenta acréscimo de 12,8% em comparação com o autorizado para 2011.
O relator lembra que a maior parte das dotações (94,6%) refere-se a despesas primárias de caráter obrigatório, cuja natureza impossibilita cancelamentos ou remanejamentos, tais como pagamento de benefícios previdenciários, sentenças judiciais, seguro-desemprego e abonos salariais.
Com informações da Agência Senado
