Foto: Alessandro Dantas
Dos 510 cursos de graduação que receberam a nota máxima no Conceito Enade, 67% são de universidades federais – justamente onde deve haver cortes de R$ 994,6 milhões no orçamento de 2021. As universidades federais têm destaque: de 1.426 instituições, 23,9% receberam conceito 5, nota máxima.
“Goleada das universidades federais no Enade. E ainda tem gente que defende o corte de Bolsonaro no financiamento destas fantásticas instituições. Somos sempre pela educação pública, inclusiva, gratuita e de qualidade, e pela pesquisa com financiamento público”, destacou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
No outro extremo, mais de 40% dos cursos superiores de instituições particulares de ensino (com e sem fins lucrativos) tiveram desempenho considerado ruim na última edição do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), aplicado em 2019 —antes da pandemia. Entre universidades federais, essa taxa foi de 5,3%. Entre as estaduais, 11,3%.
Apesar do bom desempenho apresentado pelas instituições públicas de ensino, o governo Bolsonaro tem se notabilizado, além dos cortes sucessivos de recursos, em atacar a autonomia das universidades públicas.
Desde sua posse, o governo Bolsonaro tentou por diversas vezes ferir a autonomia universitária interferindo no processo de escolha dos reitores das unidades.
A lei que rege a escolha de reitores das universidades federais é de 1968, e foi revalidada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) através da Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 2005. Ela determina um percentual de 70% de votantes docentes na eleição, a qual se dá no Conselho Universitário. De acordo com a lei, a escolha do reitor deve ser feita em etapas. Primeiro, consultando a comunidade acadêmica, para formar uma lista tríplice. Depois, o presidente tem a prerrogativa de escolher qualquer um dos três nomes para o cargo.
Mesmo com a existência da lei, amparada pela prerrogativa da autonomia universitária, a maioria das universidades adota o sistema paritário e informal na comunidade acadêmica para constituir a lista tríplice. Posteriormente, o resultado da consulta é chancelado oficialmente pelo colégio eleitoral e enviado ao presidente.
Em um levantamento feito pela Universidade de Brasília, em 2012, das 54 universidades federais brasileiras, 37 delas (68% do total) adotam modelo paritário nas eleições. Desde 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a indicação era pelo nome mais votado. Já no governo Bolsonaro, a nomeação fica por escolha do presidente independente da escolha da comunidade universitária.
Bolsonaro também tentou atacar a autonomia de escolha dos reitores por meio da Medida Provisória 914/2019, que dava ao presidente a prerrogativa de escolher e não apenas referendar o nome do reitor de universidades e institutos federais de ensino superior. A medida também acabava com a possibilidade da paridade no peso de estudantes, professores e técnicos. A MP acabou perdendo a validade.
Já neste ano, Bolsonaro chegou a editar a MP 979 dando poderes ao então ministro Abraham Weintraub para nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. Com a repercussão negativa e a pressão da sociedade, o governo recuou e revogou a medida.
