Após seis horas de sabatina, uma das mais longas da história do Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (6), com 19 votos favoráveis e três contrários, a indicação de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie.
Foi uma das “mais longas arguições já realizadas pela Casa”, confirma o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), com quase 21 anos seguidos de mandato, e “uma das mais consistentes, também”.
“Ativismo judicial”
As perguntas mais recorrentes ao longo da sabatina tratavam da morosidade da Justiça, do chamado “ativismo judicial” – quando a Corte Constitucional decide que norma deve vigorar, no vácuo de legislação específica –, além da corrupção no Poder Judiciário e o papel do Conselho Nacional de Justiça.
Sobre o “ativismo”, Weber afirmou que o STF “pode atuar como legislador positivo, quando ordenamento jurídico permite”, lembrando, porém, que não cabe a esse poder substituir o Legislativo na formulação das leis. “Convém lembrar, porém, que o Supremo não se manifesta de ofício e sim quando provocado”, enfatizou, citando, como exemplo, as diversas demandas apresentadas ao STF pelo Ministério Público e outras partes com legitimidade que recorrem à mais alta Corte..
Mudança de tom
Além das questões conceituais, que deram chance a Rosa Weber apresentar sua visão da Justiça e função dos tribunais, alguns senadores tentaram conduzir a sabatina de forma minuciosa e, não raro, inquisidora, como foi o caso de Pedro Taques (PDT-MT), que fez cerca de 30 perguntas, e de Demóstenes Torres (DEM-GO).
Além das seis horas de duração, o tom adotado por alguns senadores evidenciou uma corrente comum entre vários senadores – a de mudar , segundo eles próprios dizem, o “caráter celebratório” das sessões que avalizam as indicações da Presidência da Repúbica para o Supremo.
União homoafetiva
Vários pontos que geram polêmica, e que esperam por decisão do STF, como, por exemplo, o decreto que regulamenta as terras quilombolas, o chamado “mensalão” e a possibilidade do aborto legal do feto anencéfalo, foram levantados para que Rosa Weber se manifestasse. Mas ela driblou os senadores, dizendo que não poderia se pronunciar acerca de temas que poderia julgar se sua indicação fosse aprovada. Se o fizesse, esclareceu, poderia ser juridicamente impedida de julgar por ter se manifestado por antecipação, como, aliás, prevê a Lei Orgânica da Magistratura.
Ela não se furtou, porém, a opinar sobre temas polêmicos, já apreciados pelo STF, como a união estável homoafetiva, quando o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) a questionou sobre qual seria o fundamento para a decisão da Corte que estendeu aos casais homossexuais as mesmas prerrogativas dos casais heterossexuais. Em sua resposta, Rosa Weber lembrou que a Constituição garante direitos iguais a todos os brasileiros.
Limite aos recursos
Sobre a morosidade da Justiça, Rosa Weber defendeu a ênfase do papel do STF como Corte Constitucional — hoje sobrecarregada, também, com as funções de corte recursal e foro privilegiado para ocupantes dos cargos mais altos nos Poderes. “Uma das minhas grandes angústias, em 35 anos como magistrada do Trabalho, sempre foi conciliar a celeridade com a qualidade da prestação jurisdicicional”.
A lentidão da Justiça, segundo ela, aguça a percepção de impunidade. Lembrada de que atualmente tramita no Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende limitar a possibilidade de recursos judiciais após a sentença de primeira instância, ela defendeu que o trânsito em julgado das ações deveria se dar após um único recurso e declarou apoio à aprovação da matéria.
