Foto: Alessandro Dantas
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) seguiu com voz firme na defesa de interesses do povo sergipano e de brasileiros e brasileiras de todo o país durante o primeiro semestre legislativo de 2024. Além de participar intensamente, com posicionamentos sempre contudentes e objetivos nos grandes temas que passaram pelo Senado nos primeiros seis meses do ano, Rogério enfrentou o desafio de ser o relator da CPI da Braskem, dedicada a investigar a tragédia ambiental que causou o afundamento de parte de Maceió. A capital alagoana sofre duramente até hoje com os efeitos da exploração do sal-gema pela mineradora.
Em seu relatório, o senador sergipano pediu o indiciamento de 15 pessoas envolvidas direta ou indiretamente nas ações que culminaram no tragédia, apontou responsabilidades da Braskem e do Poder Público e sugeriu mudanças regulatórias para tentar impedir que algo do tipo se repita em qualquer outro ponto do país.
Rogério agora se prepara para as novas batalhas previstas para o segundo semestre legislativo. Embora a atividade parlamentar desacelere durante o período das eleições municipais, grandes temas estão na pauta, como a regulamentação da reforma tributária e da inteligência artificial.
Novos desafios
O senador elenca também projetos que apresentou e tentará ver avançar até o fim do ano. Uma de suas lutas mais emblemáticas está no Projeto de Lei 5412/2023. O PL proíbe encerramento unilateral de contratos de planos de saúde quando o consumidor for pessoa em tratamento oncológico ou com transtorno do espectro autista.
O projeto foi apresentado em razão dos cancelamentos ou não renovação dos contratos por operadoras de planos de saúde nas situações em que os beneficiários são pacientes com câncer ou transtorno do espectro autista.
Até mesmo famílias atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul estão sendo comunicadas sobre o encerramento de seus planos, em um momento em que a fragilidade familiar é imensa. A importância do projeto reside, portanto, na necessidade de reequilibrar a relação entre operadoras e consumidores. No Senado, o projeto foi distribuído à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor, onde atualmente aguarda relatório, e à Comissão de Assuntos Sociais, que apreciará a matéria em caráter terminativo.
Defesa das praias
Antes mesmo de a Proposta de Emenda à Constituição sobre terrenos de Marinha, relatada por Flávio Bolsonaro e que abre avenidas para a privatização das praias no país, Rogério Carvalho havia identificado um problema se avolumando. Em 2022, apresentou o Projeto de Lei (PL 775/2022) para garantir acessos de toda a população às praias do país, barrando qualquer tentativa de vedar ou dificultar entrada à orla.
Mesmo sem a PEC, algumas redes hoteleiras e condomínios “cercam” as praias, dificultando ou até mesmo inviabilizando o acesso daqueles que não são hóspedes ou condôminos. Na prática, isso já é uma privatização em curso. Em diversas situações, para ter acesso algumas praias, é preciso contornar os condomínios, percorrendo longas distâncias.
No entanto, alega o senador, as praias, nos termos do art. 20, IV, da Constituição Federal, são bens públicos e devem ser usufruídas por todos indistintamente, independentemente do poder aquisitivo. A ideia central do projeto é que a cada 1 km haja uma passagem obrigatória (“servidão de passagem”) para que as pessoas possam ter acesso às praias, em trajeto sem problemas ou constrangimentos.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, e encontra-se atualmente na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Posteriormente será apreciado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Mobilidade urbana
Outra proposta na lista de prioridades do petista para a volta do recesso parlamentar é o Projeto de Lei (PL 2121/2024). A proposta cria programa, de adesão voluntária dos municípios, para que os empregadores forneçam credencial de utilização de transporte público aos empregados. O serviço poderá ser utilizado pelo trabalhador em qualquer dia da semana e em qualquer horário, em seu município de moradia, e também nas linhas intermunicipais (caso os municípios vizinhos também façam adesão).
As empresas seriam dispensadas do fornecimento do vale-transporte e passariam a contribuir com o sistema de mobilidade municipal; e, em consequência, os empregados passariam a poder utilizar o sistema sem pagamento de tarifa e sem desconto na remuneração.
Segundo o texto, o valor será definido pelo Poder Executivo municipal e utilizado somente para o custeio do transporte público coletivo. O projeto tem como objetivo fornecer meios para uma mobilidade urbana eficiente.
A matéria foi distribuída à Comissão de Assuntos Econômicos, e seguirá posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
