O plenário da Câmara conseguiu, na noite desta terça-feira (22) decidir sobre uma das pautas que há mais tempo adormecia no Congresso. Depois de onze anos de embates – com a bancada ruralista de um lado e defensores dos direitos humanos, do outro – os deputados finalmente votaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo (PEC 431/01). Até o último momento, a bancada ruralista tentou evitar a votação, fincando pé na tática de obstrução, mas a recomendação para que os membros da bancada não registrassem presença no plenário não foi suficiente para evitar a derrota. A matéria foi aprovada por 360 votos a favor, tendo 29 contra e 25 abstenções. Toda a bancada do PT votou a favor. Os votos contrários foram dados por parlamentares, de dez partidos diferentes: DEM (5), PSD (7), PMDB (7), PP (4), e PDT, PHS, PR, PSDB e PTB, com um voto cada.
Embora o Código Penal já defina o que significa trabalho escravo – “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149) – os ruralistas reclamam que não há definição clara em lei sobre o tema e que os proprietários de terras ficam à mercê dos fiscais do Ministério do Trabalho.
Nas últimas semanas, os ruralistas insistiram em produzir um texto para esclarecer esse conceito, mas esbarraram na resistência firme do PT.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), fechou um acordo nas últimas semanas para que um grupo formado de deputados e senadores produza um projeto de lei que trate dessa definição enquanto o texto é discutido no Senado.
O texto da PEC, apresentado em 2001, estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo ou culturais ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriadas para fins de reforma agrária e a programas de habitação popular.
O projeto diz que os proprietários não terão direito a indenização e continuarão sujeitos às punições previstas no Código Penal.
Chacina de Unaí
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.
O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.
Giselle Chassot, com agências
