Aprovação da PEC do Trabalho Escravo é prioridade de 2012

:: Da redação30 de janeiro de 2012 12:39

Aprovação da PEC do Trabalho Escravo é prioridade de 2012

:: Da redação30 de janeiro de 2012

Maria do Rosário (Direitos Humanos) revelou que decisão foi tomada em conjunto com presidenta Dilma Rousseff, após reunião realizada na semana passada.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, anunciou que uma das principais prioridades de sua pasta em 2012 é a aprovação da PEC 438, que prevê a expropriação de áreas onde for encontrado trabalho escravo.

A proposta de emenda constitucional data de 2001, já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara, onde aguarda a segunda apreciação desde 2004. A inclusão por deputados de uma proposta que inclui áreas urbanas no escopo da PEC deve exigir uma nova votação pelos senadores.

De acordo com Maria do Rosário, a decisão de eleger a PEC como prioridade foi avalizada pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião realizada na semana passada.

“A presidenta quis saber se a proposta contribuiria para o enfrentamento do trabalho escravo, deixamos claro isso e ela nos orientou a tratá-la como prioridade”, disse ela, ao participar de uma mesa no Fórum Social Temático sobre o tema.

Neste dia 28, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Desde 1995, 42 mil brasileiros foram libertados dessa condição no país, sobretudo em fazendas de cana-de-açúcar e de pecuária.

Em sua intervenção, Maria do Rosário disse ainda que a estratégia de combate à escravidão contemporânea passa pelo envolvimento da sociedade civil com as políticas públicas.

A base dessa política está na criação de comissões estaduais de combate ao trabalho escravo, as coetraes, que reúnem representantes do executivo, do judiciário, de ONGs e movimentos sociais.

A ministra declarou também que deseja fortalecer a “lista suja”, cadastro de empregadores flagrados com irregularidades e produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, prometeu que o governo não autorizará mais acordos como que permitiu a saída da Cosan da relação, no ano passado.

Agência Carta Maior

Foto externa: ricardofunari.com

Leia mais:
Ana Rita: PEC tem força para erradicar trabalho escravo

Veja a PEC 438/01

Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Leia também