A erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil só será possível quando o País tiver uma legislação forte, que coíba com vigor esse crime. Esta é a opinião da senadora Ana Rita (PT-ES), que discutiu, na última sexta-feira (18/11), políticas públicas para o enfrentamento ao trabalho escravo no país, durante o seminário “Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo”, realizado pelo Ministério Público do Trabalho. Para a senadora, a PEC 438/2001, que garante o confisco de terras onde são encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão, tem o poder de coibir esse tipo de crime. Porém, há mais de dez anos, a Proposta espera por votação na Câmara dos Deputados.
“A aprovação da PEC 438 é a grande reivindicação dos auditores fiscais, do Ministério Público do Trabalho, de militantes da área e é também o principal ponto de pauta da Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo”, afirmou a senadora Ana Rita, membro da Frente. Para ela, as dificuldades de aprovação da PEC no Parlamento é consequência da própria composição das duas Casas, que reúnem representantes do agronegócio e de grandes propriedades rurais, onde, muitas vezes, são encontrados os trabalhadores escravos. “Esses parlamentares não têm interesse na aprovação dessa PEC, mas nós somos persistentes, vamos continuar trabalhando para mudar essa página da história do Brasil”, garantiu a senadora.
Mapa
O Espírito Santo figura entre os estados que ainda mantêm trabalho escravo. O problema aparece, principalmente, nas áreas de carvoarias e de plantio de café e cana-de-açúcar. Mas o estado do Pará ainda é recordista em casos de trabalho escravo no Brasil. Lá, quase metade dos municípios possui trabalhadores escravizados. Em seguida, aparecem os estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
Segundo a Pastoral da Terra, nos últimos 15 anos, mais de 40 mil trabalhadores foram libertados da escravidão, em 2.800 fazendas brasileiras. Além de trabalhadores rurais, fiscais do Ministério do Trabalho têm libertado trabalhadores nos centros urbanos também. “O trabalho escravo está tão perto de nós, que muitas vezes nem nos damos conta”, disse a senadora, ao lembrar as trabalhadoras domésticas e do ramo de confecções que, cotidianamente, são exploradas.
Perfil
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 81% das pessoas que vivem em condições análogas à escravidão são negras, jovens e com baixa escolaridade. Esses dados foram revelados por um estudo elaborado pela OIT com trabalhadores libertados, aliciadores e empregadores em fazendas do Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás entre 2006 e 2007.
Além da predominância da raça negra, o estudo mostra ainda que cerca de 93% dessas pessoas começaram a trabalhar antes dos 16 anos, o que configura trabalho infantil, e que quase 75% delas são analfabetas. O estudo identificou ainda que a maioria dos empregadores e dos aliciadores, os chamados “gatos”, é branca.
Mas, apesar de todo o trabalho de fiscalização promovido pelo governo, de acordo com o Ministério Público do Trabalho, atualmente, cerca de 20 mil pessoas ainda são submetidas ao trabalho forçado ou degradante no Brasil.
Ouça a entrevista completa da senadora Ana Rita
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